O mundo dos contratos dentro de uma empresa é infinito.
Numa organização de eSports não seria diferente, pois é uma empresa.
Portanto, saber quais são os contratos específicos a serem utilizados por uma organização de eSporte é essencial para não ter problemas.
Já imaginou não saber deste conteúdo e buscar um modelo na internet mal feito e que prejudique mais a sua situação?
Pois é, fica portanto um aviso básico, não usem modelos achando que estarão salvos, eles podem fazer o efeito inverso.
Mas, afinal, quais os contratos importantes que toda organização de eSports precisa se preocupar.
Listamos aqui 15 contratos que toda organização de eSports deve ter, ou ao menos, saber que precisa.
Aperta o Play!
- Contrato social
- Acordo de sócios
- Contrato de confidencialidade
- Contrato de prestação de serviços
- Contratos de trabalho
- Contrato de Empréstimo de Pro Player
- Memorando de Entendimento
- Contratos de direito de imagem
- Contrato de Advisor / Broker
- Contratos de patrocínio
- Acordos de propriedade intelectual
- Termos de Confidencialidade
- Termos de uso e Politicas de Privacidade
- Acordos de distribuição
- Licenciamento da marca
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1. Contrato Social
Toda organização de eSpots necessita de um contrato social, quando é feita a abertura da empresa.
Sem dúvida, este é o primeiro contrato ou um dos primeiros que a organização tem contato.
Então, quando é solicitado a abertura do CNPJ, é feito este contrato, que consta informações com:
- Objeto social;
- Prazo da sociedade;
- Nome da empresa;
- Sede social;
- Descrição do capital social;
- Contribuições individuais e;
- Número e distribuição das quotas.
Geralmente uma organização de eSports inicia de forma simples, como uma Micro Empresa.
Diante disto, é escolhida essa modalidade, pois apresenta vantagens como a responsabilidade dos sócios limitada ao valor da sua contribuição.
Mas, ao criar este contrato social, é importante tomar cuidado com as cláusulas, portanto, esteja com um profissional ao lado.
De modo geral, o contrato social define as regras de operação e organização em torno da estruturação e gestão da sociedade.
É o contrato de nascimento de uma organização de eSports.
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2. Acordo de acionistas ou sócios
No momento de estruturação da organização de eSports, os donos elaboram um contrato social, onde prevêem a estrutura corporativa do negócio.
Entretanto, no contrato social, não são colocadas informações como a propriedade, direitos e deveres dos sócios, de maneira detalhada.
Em vista disso, os sócios podem elaborar um contrato com as diretrizes que melhor lhes convenha.
Para isto é feito o acordo de sócios ou de acionistas, de acordo com as necessidades, os objetivos e a capacidade dos presentes.
Este contrato é fundamental para organizações que têm um número limitado de sócios e que cada um sabe o que faz.
Pense que este contrato deve ser visto pelos donos como um contrato de casamento ou ainda uma forma de resolver os problemas que podem surgir ao longo do tempo.
Por outro lado, o momento ideal para negociar e assinar um acordo de acionistas entre parceiros é na sua constituição inicial.
Logo, quando não há nenhum sócio credor (investidor).
Embora não seja obrigatório, esse documento pode ser um aliado de todos os membros de uma sociedade, sejam eles majoritários ou minoritários.
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3. Contrato de Confidencialidade ou NDA
Este contrato é de fundamental importância para os negócios envolvendo organizações de eSports.
O acordo de confidencialidade (também conhecido como NDA ou Contrato de Não Divulgação) é feito para não vazar informações internas.
Além disso, permite que as partes não obtenham vantagem competitiva com a informação transmitida, principalmente quando ainda se está em negociação.
Pode (e deve) ser incluído nos contratos com os players, staff, e demais internos dentro de uma organização.
Em resumo, o contrato enfatiza a obrigação da outra parte (colaborador, investidor, fornecedor) de não vazar informações internas.
Caso contrário, o beneficiário do NDA poderá ser indenizado conforme as penalidades previstas para quem descumprir o acordo.
Os fundadores de uma Organização de eSports muitas vezes querem que investidores potenciais assinem esse tipo de contrato antes de compartilhar suas ideias de negócios brilhantes, já que termos de confidencialidade tem como objetivo proibir o compartilhamento de informações.
No entanto, muitos investidores não assinarão NDA’s (com razão).
Isso porque, além das idéias serem difíceis de proteger, elas representam 1% do valor de uma empresa.
O valor real está na execução do projeto, habilidades da equipe, etc.
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4. Contratos de prestação de serviços
Sempre falamos que o contrato é feito para quando algo dá errado e não para quando está todo mundo feliz.
Portanto, confiança é sempre necessária, mas você nunca sabe como a situação pode mudar com o tempo.
Por isso é essencial colocar no papel os elementos que as partes consideram importantes.
Antes de elaborar um contrato de serviços, é importante determinar tudo o que envolve a aplicação do contrato e avaliar as expectativas e consequências.
Num contrato de prestadores de serviços, no caso, pessoas que trabalham extra campo, é importante delimitar o que ela fará.
Também é necessário determinar um cronograma, especificando as datas de entrega e se há garantias oferecidas para pagamento ou rescisão do contrato.
Não entenda este contrato como uma ferramenta ameaçadora, mas sim um contrato de confiança, que agrega valor e confiança entre as partes.
Dessa forma, estabelecem-se cláusulas plausíveis, além de todos estarem cientes de seus compromissos.
Geralmente quem presta o serviço possui um modelo pré-definido desse tipo de contrato.
Este documento irá regular todas as regras de:
- Pagamento;
- Multas;
- razo de duração;
- Serviço prestado;
- SLA (nível mínimo de qualidade), dentre outras obrigações das partes.
Obedecer certos requisitos legais para que este contrato possa ser executado judicialmente em caso de descumprimento de alguma obrigação (Ex: assinatura de 2 testemunhas).
Além do controle das condições é extremamente importante manter a gestão desse tipo contrato para que possa ocorrer as validações e cobrança dos serviços prestados.
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5. Contrato de trabalho
Este contrato, com certeza, é um dos mais solicitados.
O contrato de trabalho tem como objetivo principal administrar as relações entre empregador e empregado. Neste caso, Pro Player e Organização.
Apesar de ser bastante usual na contratação de colaboradores, esse acordo legal deve ser visto como um instrumento que vai além do estabelecimento de regras entre as partes.
Além disso, devem ser proporcionais aos objetivos e duração do pro player dentro da organização.
Vale destacar que, no caso de Pro PLayers, este contrato deve ter prazo mínimo de 3 meses e prazo máximo de 5 anos, segundo a lei Pelé.
Este contrato é chamado comumente de Contrato de Trabalho Desportivo.
Os donos de organizações podem contratar por um período experimental, por meio do contrato de experiência.
Esse tipo de contratação permite que o empregador avalie as habilidades do colaborador, particularmente no que diz respeito às suas habilidades e adaptação ao cargo.
O prazo máximo do contrato de experiencia é de 90 dias.
No final do período de experiência, ambas as partes podem dar continuidade ao vínculo empregatício, conforme o previsto na legislação trabalhista.
Este contrato funcionará para boa parte dos colaboradores de uma organização de eSports:
- Pro Players
- Coach
- Manager
- Analista
- Fisioterapeuta
- Psicólogo, dentre outros.
Neste post já dá para perceber que os contratos são instrumentos fundamentais para a organização da vida empresarial e o gerenciamento de riscos de uma organização de eSports.
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6. Contrato de Empréstimo de Pro Player
Contrato bastante utilizado no mercado desportivo, tem o objetivo de emprestar um jogador para disputar um campeonato por outra organização.
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7. Memorando de Entendimento
Memorando de Entendimento (MOU) – Esse tipo de contrato serve para abordar questões como propriedade intelectual, responsabilidades e atribuições de cada sócio.
Assim como, tomada de decisão, procedimentos operacionais e futura participação societária quando a empresa for formalizada.
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8. Contratos de direito de imagem
Muito comum no mercado desportivo e do entretenimento, este contrato pode ser acoplado ao contrato de trabalho.
Nós não aconselhamos essa união de contratos em apenas um contrato, pois, o contrato de trabalho é regido pela legislação trabalhista. Enquanto o contrato de direito de imagem é regido pela legislação civil.
Caso seja unificado o contrato, isto pode causar problemas num futuro.
Ademais, o contrato de direito de imagem, da permissão a organização de utilizar a imagem do contratado.
Importante que prevejam em quais mídias sociais e em que locais de divulgação irão utilizar a imagem do contratado.
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9. Contrato de Advisor/Broker
Esse tipo de contrato regula o comissionamento de um advisor/broker, conhecido como mentor de uma empresa.
Este serve para aconselhamento e auxílio na captação de dinheiro para uma empresa.
Esse modelo de negociação é muito comum principalmente para atrair investidores.
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10. Contratos de Patrocínio
Esse modelo de financiamento é uma forma de investimento que as organizações e empresas fazem nos atletas.
Tem o principal objetivo de alcançar um determinado público.
Por meio do patrocínio, o atleta recebe um valor financeiro em troca da representação da marca.
Isso contribui para custear a participação em eventos competitivos e aumenta seu reconhecimento.
Em contrapartida, a imagem da organização melhora, ela ganha mais simpatia do público e, consequentemente, mais espaço no mercado.
Entretanto, muitas empresas não compreendem também como ocorrem as negociações e os combinados com esse público.
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11. Acordos de Propriedade Intelectual
Estes tipos de contratos podem ser independentes ou integrar os contratos de trabalho.
Geralmente tratam da propriedade intelectual das criações, invenções e da produção realizada no projeto em questão ou mesmo durante as atividades da empresa.
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12. Termos de Confidencialidade
Novamente, estes termos podem fazer parte de um contrato geral de trabalho ou de um documento separado.
Em se tratando de colaboradores, o aspecto mais importante é tratar de proteções relativas à não-concorrência, prevendo pena de multa e indenização na hipótese de um ex-colaborador resolver trabalhar com seu concorrente.
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13. Termos de Uso (T&C) e Política de Privacidade
Contrato feito para proteção de dados sensíveis que são informados em plataformas digitais, com o site da organização.
No caso de um fã da organização fazer uma compra de um produto no site, este termo de uso deve constar dentro do site.
Este documento deverá ser facilmente acessível dentro do site ou plataforma que disponibiliza seu serviço.
Aliás, deverá conter todas as regras de utilização, riscos, benefícios, direitos e deveres tanto do usuário quanto da empresa.
Ademais, deve trazer as regras relativas à privacidade dos dados coletados dos usuários, sempre em acordo com as regras do marco civil da Internet.
Apesar da grande maioria dos usuários não lerem este documento, ele é utilizado como prova em caso de demandas judiciais.
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14. Acordos de Distribuição
Estes tipos de contratos geralmente envolvem um fabricante/fornecedor e um distribuidor.
Portanto, termos essenciais tratam das regras de:
- logística;
- precificação;
- território de atuação;
- duração do contrato e;
- responsabilidades das partes.
No caso das organizações de eSports, devem ter objetivo com este contrato os fornecedores dos seus produtos vendidos de maneira física ou online.
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15. Licenciamento da Marca
Licenciamento de marca é um contrato onde o licenciado “aluga” os direitos de parte de uma propriedade intelectual, que é o dono da marca, protegida:
- Nome;
- Imagem,
- Logotipo;
- Personagem.
Para ser licenciada, uma marca tem que ser conhecida do público e consolidada no mercado.
E o mais importante é que a marca precisa ser registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), em sua categoria correspondente.
O registro de marca dá ao dono o direito legal de usá-la com exclusividade em determinado segmento, com validade em todo o território brasileiro.
Então, somente marcas registradas podem ser licenciadas.
O licenciamento de marca é por tempo limitado, através de uma remuneração por royalties, ou seja, uma porcentagem aplicada sobre todo o valor gerado com as vendas do licenciado.
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Conclusão
Percebeu quantos contratos uma organização de eSports deve se preocupar?
Mas não fique com medo, sempre com a ajuda de um profissional, estes contratos podem lhe ajudar e tanto.
Ademais, com estas informações, tenham certeza que está na frente de muitas pessoas, inclusive advogados, que não são especialistas.
Não deixe de comentar o que você achou destas dicas e compartilhar este post para ajudar donos de organizações e pro players que tenham essas dúvidas.
Se ainda tem alguma dúvida ou precisa de um apoio especializado, entre em contato conosco que teremos o prazer de ajudá-lo!
