Como eu sei que você não quer problemas e tem a intenção de proteger sua equipe de E-sports de possíveis processos judiciais, vou lhe mostrar 3 formas para você garantir que sua equipe não perca a possibilidade de disputar campeonatos e receber processos judiciais.
1) CONTRATOS DE TRABALHO DOS JOGADORES
Ao celebrarem contrato com as equipes, logicamente passam a integrar o time patrocinado!
Primeiramente, é importante nota que, na assinatura do contrato seja observado condições como:
- Treinos;
- local de trabalho (game house ou game office);
- salário;
- participações em torneios e competições;
- prêmios bonificações dentre outras coisas.
Com relação a Gaming House, deve ser um local que esteja bem específico no contrato de trabalho.
Pois, você irá retirar o jogado do seu local habitual de moradia e levará para uma residência profissional, e isto pode ser complicado de acordo com o tempo.
Porém, a ideia de juntar todos numa GH é tanto de fiscalizar a rotina de treinos, como, saber se estão fazendo tudo de maneira correta para o melhor desempenho.
Assim, é fato que, com a proximidade entre os jogadores e empregadores, surjam outras obrigações contratuais que podem indicar a presença de subordinação jurídica, tais como:
- permanecer na Gaming house de segunda à sexta;
- presença física dos jogadores em eventos e campeonatos;
- cumprimento de horários;
- dedicação mínima de 8 (oito) horas diárias;
- presença virtual em Streaming pela organização;
- exclusividade;
- cessão do uso de direito de imagem; e
- participação do patrocinador nos prêmios obtidos pelas equipes.
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2) LEIS TRABALHISTAS
Atenção detalhada as leis trabalhistas dos atletas!
A nossa dica é: Façam uma analise detalhada anteriormente com um profissional especializado, para não haver problemas como o da pejotização.
A Pejotização acontece quando um atleta é enquadrado como sócio da empresa ou da pessoa jurídica.
Isto da ao CEO a possibilidade de pagar menos impostos.
Essa pratica da Pejotização é considerada fraude a legislação, considerada bastante prejudicial para a organização ou qualquer empresa.
Já vimos multas milionárias contra empresas por conta disso.
Além disso, é importante prestar atenção no que diz respeito aos direitos de imagem do Pro Player.
É certo que os jogadores de eSports fiquem famosos, como por exemplo os brasileiros Marcelo “coldzera”, Gabriel “FalleN” e Felipe “Yoda”.
Assim, os direitos de imagem rendem, muitas vezes, valores bem maiores que os próprios prêmios recebidos e salários dos atletas.
Uma dica importante!
Os contratos de direito de imagem são diferentes dos contratos de trabalho, pois, são adotados legislações diferentes.
Enquanto no contrato de trabalho você aplica a legislação trabalhista e da lei pelé, nos contratos de direito de imagem, é aplicado a legislação civil.
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3) PAGAMENTO DE SALÁRIOS
Você deve esta se perguntando o porque colocamos essa terceira forma, se ela é tão obvia.
Bem, acreditamos que o obvio também tem que ser dito.
Portanto, coloque dentro do contrato da sua organização o valor dos salários deles e o dia para pagamento, evitando assim um processo judicial.
Isto mesmo, PROCESSO!
Vamos destacar aqui o exemplo que aconteceu com a equipe do GALATAZARAY, para vocês terem noção de como isso pode ser prejudicial para a sua equipe ou organização.
O Galatasaray Esports, equipe criada em 2016 chegou na elite turca de League of Legends, conhecida como Turkish Championship League (TCL), onde permaneceu até o final de 2019.
A equipe do Galatasaray não pagava os salários do jogadores há três meses.
De acordo com a Lei Pelé, o prazo limite para atraso no pagamento de salários é justamente de 3 meses.
Acontece que, a equipe acabou sendo banida pela Riot Games após reclamações dos jogadores da line up de LoL, que alegavam que não estava recebendo salários.
Entre eles, estava o sul-coreano Lee “GBM” Chang-seok, que chegou a utilizar do Twitter para relatar sua situação em dezembro de 2019.
Portanto, observe todas as legislações, sejam elas da CLT (trabalhista), Código civil, e a lei pele, para elaboração de contratos de trabalho para jogadores de eSports.
Deixamos aqui um aviso para não pegarem modelos na internet. Ele são fáceis de usar, mas, causarão um problema gigante no futuro.
Esses são apenas alguns cuidados que devem ser observados na criação jurídica dos eSports.
Hoje, os eSports passaram da fase da diversão, tornando-se verdadeiros negócios, ocasionando cuidados jurídicos verdadeiramente especializados.
Conclusão
Com estas informações, tenha certeza que está na frente de muitas pessoas, inclusive advogados, que não são especialistas.
Não deixa de comentar o que você achou destas dicas e compartilha este post para ajudar donos de organizações e pro players que tenham essas dúvidas.
Se ainda tem alguma dúvida ou precisa de um apoio especializado, entre em contato conosco que teremos o prazer de ajudá-lo!
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