Dicas são sempre bem vindas, ainda mais se forem para evitar riscos jurídicos para organizações de eSports.
É verdade que os CEOs de organizações de eSports não sabem muitas das coisas que devem se preocupar antes de abrir uma organização de eSports.
Recebemos muitas dúvidas de muitos deles que não sabiam absolutamente nada.
Achavam que era apenas se inscrever dentro de um campeonato, juntar 5 a 6 pro players e pronto, tudo certo.
É neste momento que ele começa a cair, e a falir.
Neste momento, com a missão de levar conhecimento, viemos aqui neste texto dar 6 dicas importantes sobre direitos trabalhistas para CEOs de organizações de eSports, que ninguém fala!
Então, dê o play!
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1ª Dica: Estabeleça um prazo de início e fim do contrato
De acordo com a legislação trabalhista, o contrato do atleta tem que ter início e fim.
Esta é a única modalidade de trabalhador que sabe o início e o fim do seu contrato.
Então, a lei diz que o prazo mínimo de contrato de trabalho é de 3 (três) meses e no máximo de 5 anos.
É certo que o tempo de trabalho de um atleta de eSports dentro de uma organização não dura muito tempo.
Isto acontece por conta da rapidez e dinamismo do cenário, e também pelo pouco profissionalismo.
Porém, preste bem atenção nestes prazos e elabore um contrato bem feito com a ajuda de um profissional.
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2ª dica: Elabore um bom contrato de Imagem
O contrato de imagem é feito para quando a organização quer utilizar a imagem do atleta em redes sociais, eventos e competições.
É necessário que este contrato seja a parte do contrato de trabalho, ou seja, serão feitos 2 contratos para o atleta assinar.
Neste contrato coloque cláusulas como:
- Prazo do contrato
-
- Geralmente é o prazo do contrato de trabalho do atleta profissional
- Multa contratual
-
- Caso o atleta não cumpra com as obrigações do contrato, seja aplicado uma multa específica.
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3ª Dica: Monetize sua organização através de contratos de patrocínio.
Muito utilizado no cenário atual dos eSports, o patrocínio é uma das formas de maior monetização.
Porém, tome cuidado com algumas coisas.
Todo contrato de patrocínio deve prever que você consiga algo e de objetivos para o patrocinador.
Não tente fazer um contrato em que não estejam presentes cláusulas como:
- Não ter vinculação jurídica;
- Confidencialidade dos termos do contrato
- Não ter exclusividade de utilização das marcas (caso não queira)
Preste bem atenção e conte com um profissional sempre ao seu lado para ajudar a intermediar este contrato.
Alem disso, elaborar este contrato não é simples, pois caso você não entregue um resultado para a marca, pode ser que você perca o contrato.
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4ª Dica: Tenha um CNPJ da organização.
Toda organização de eSports é uma empresa, pense sempre nisto. E toda empresa tem um CNPJ.
Portanto, ter um CNPJ é importante para que você possa assinar os contratos de trabalho dos seus atletas.
Além disso, quando uma marca ou empresa quer patrocinar, ela pede um CNPJ da organização para poder elaborar o contrato.
Já vimos organizações de eSports perdendo grandes contratos por falta de um CNPJ. Portanto, não de vacilo nesta parte.
Por fim, assinar um contrato de atleta sem um CNPJ, pode lhe trazer grandes prejuízos, pois, um processo judicial estará a caminho da sua casa.
Quer saber o porque disso? Confira neste post aqui!
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Conclusão
Com estas dicas, tenham certeza que estão na frente de muitas pessoas, inclusive advogados, que não são especialistas.
Não deixe de comentar o que você achou destas dicas e compartilhar este post para ajudar donos de organizações e pro players que tenham essas dúvidas.
Se ainda tem alguma dúvida ou precisa de um apoio especializado, entre em contato conosco que teremos o prazer de ajudá-lo!
