Como um contrato bem elaborado por ganhar CAMPEONATOS nos E-Sports!

Ganhar campeonatos e ser um Cyber-Atleta de E-Sports atualmente, é uma das profissões mais cobiçadas por jovens – e até adultos – do mundo inteiro.

Com o surgimento de grandes times, as equipes tiveram  a necessidade de organizar essa nova profissão, para conseguirem ganhar campeonatos.

Se até alguns anos, as organizações não sabiam lidar com questões como o valor do salário dos pro players e quantas horas eles deveriam trabalhar por dia, agora, é necessário agir de acordo com a lei, agora é obrigatório jogadores possuírem carteira de trabalho.

 

Contrato de Trabalho nos E-Sports

Inicialmente, o contrato de trabalho do Cyber atleta é o documento mais importante, onde o player terá resguardado todos os seus direitos.

Acontece que, de acordo com a Lei Pelé:

“para que uma competição esportiva seja considerada profissional, ela deve ser promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais”.

Para que isso aconteça, é necessário que o time pague um salário para seus jogadores.

Como esse modelo também é usado em outras modalidades, como vôlei e basquete, ele é comumente utilizado nos E-Sports.

Entretanto, é muito importante que um contrato apresente informações como prazo contratual, forma de pagamento, horário de trabalho, entre outros.

É importante também outros adicionais como multas, acordos de confidencialidade, férias, cláusulas indenizatórias e compensatórias.

 

Cláusula Indenizatória: precisa ser paga pelo pro player para a organização!

• É necessária quando o atleta vai para outro time enquanto o prazo do seu contrato atual ainda não terminou.

Cláusula Compensatória: deve ser paga pela organização ao pro player.

• É necessária quando o pro player é demitido sem justificativa, precisa sair do time por culpa da organização ou quando deixa a equipe por atrasos no pagamento salarial.

 

Caso 4Lan X Remo Brave e ABCDE

Embora a história do E-Sport profissional no Brasil seja recente, já houve casos tão emblemáticos como o de Gustavo Scarpa X Fluminense ou Oscar X São Paulo, envolvendo a rescisão indireta.

Depois de jogar toda a temporada de 2016 pela Remo Brave sem receber salário, o jogador 4Lan se declarou free agent no Twitter e que estava disponível para negociação.

Em resposta, a Remo Brave acionou a ABCDE, que, por sua vez, determinou que qualquer clube que fosse filiado à associação e contratasse o jogador deveria pagar o equivalente à multa contratual, sendo 20% da multa destinados ao atleta.

 

Direito de Imagem

Além do contrato de trabalho, o Pro Player e a organização podem fazer um contrato de licença de uso de imagem, para disputa de grandes campeonatos.

Isso deixará o clube livre para usar a imagem dos jogadores fora de atividades relacionadas aos jogos, na divulgação e comercialização de produtos como camisetas, por exemplo.

Lembrando que o valor do direito de imagem não pode superar 40% do salário pago aos atletas.

Importante mencionar que muitos clubes mascaram as remunerações, diminuindo o valor dos impostos e taxas que devem ser pagos referentes aos direitos dos jogadores:

• INSS (Previdência Social, aposentadoria, seguros, etc)
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outros.

 

Streaming nos E-Sports e treinamentos para campeonatos

Primeiramente, é sempre importante que o contrato tenha uma cláusula sobre o tempo de streams que os jogadores devem fazer para a organização.

Logo, é preciso que no contrato esteja descrito de maneira bem detalhada o limite máximo para essa atuação.

Para isto, não deve ultrapassar a jornada [de trabalho] de 44 horas semanais, incluindo as horas dedicadas àos campeonatos e aos treinamentos.

Porém, quando o jogador queira “stremar” por conta própria, este não deverá ser incluído como hora de trabalho para a equipe.

Por fim, muitas vezes este assunto não é bem explicado pela organização/equipe, para com os Cyber Atletas.

 

Ser um Cyber atleta não é fácil!

Ser pro player é o sonho de muita gente, desde jovens à adultos que jogam!

Entretanto, enquanto jogadores e jogadoras passam horas treinando por conta própria e tentando realizar suas expectativas de entrar no cenário competitivo, algumas organizações não se preparam para as questões que envolvem fazer parte desse mercado.

O resultado? Os jogadores saem prejudicados, às vezes, de maneira proposital!

Diante disto, cada vez mais é necessário a assistência de um profissional preparado para assessorar os players na sua carreira, em todos os cenários.

Logo, o que vemos cada vez mais são jovens tendo seus sonhos frustados pela ganancia de organizações que querem se aproveitar da “onda” dos E-Sports.

Em um mundo ideal, todos deveriam ter acesso a Advogados Especializados em Esportes Eletrônicos para receber uma ajuda de extrema importância na hora de assinar um contrato.

Entretanto, como nem todos podem contar com o auxílio desses profissionais, é muito importante saber quem está te contratando, reputação do contratante e qual é a sua equipe.

Se atentar para a questão da carga horária, saber os benefícios, se o sistema te oferece segurança, se existe multa contratual.

Ademais, também é importante observar se você está livre para ir para qualquer lugar ou preso no contrato, quase devendo sua vida, como se não pudesse sair depois.

Além disso, é importante que os times que estão entrando no cenário organizem-se entre si, procurando alguém de confiança para gerenciar a equipe.

Por fim, quando elas garantirem um espaço nas ligas e torneios principais, devem começar a avaliar propostas de clubes.

 

CONTRATO DE TRABALHO GANHA CAMPEONATOS NOS E-SPORTS

O motivo pelo qual o contrato de trabalho ganha campeonato é simples, quando os Cyber-Atletas estão bem assessorados por um Advogados Especializados em Esportes Eletrônicos, eles não precisam se preocupar com mais nada alem de jogar.

Acontece que, muitas vezes os jogadores, por não terem uma assessoria por trás das “telas”, não conseguem manter a concentração total no jogo, e isto os prejudica demais.

Por isto que falamos, que um Contrato de Trabalho Desportivo bem elaborado, para ganhar campeonatos, é melhor que Points!

Porém não é o que vemos no ambiente dos E-Sports!

Assim, acreditamos que é de extrema importância uma regulamentação específica para os E-Sports, para que nem o atleta e nem o contratante sejam prejudicados.