3 problemas do contrato de trabalho nos eSports que nunca te contaram!

Todos sabemos que existem problemas em todo canto, e no contrato de trabalho nos eSports não seria diferente, caso você não siga estas informações.

Primeiramente, o contrato de trabalho do Pro Player, é diferente do contrato de um trabalhador normal.

Muitos erram ao elaborar um contrato normal de trabalho, para um atleta, ocasionando um processo trabalhista quando algo da errado.

Mas, você deve estar se perguntando, quais são os 3 problemas do contrato de trabalho nos eSports que nunca te contaram, calma, o jogo começa agora.

  

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1º Problema: Renovação Automática do Contrato

No contrato do trabalhador normal, pode ser colocada como cláusula a renovação automática.

Ou seja, quando chegar no fim do contrato, ele renova-se por um período.

De início, esta cláusula não acontece no contrato para os eSports.

Segundo a legislação, o contrato de atleta profissional tem início e fim, ou seja, ele sabe quando começa e quando termina.

Este prazo é de no mínimo 3 meses e no máximo 5 anos.

Caso queira renovar o contrato, o atleta tem que solicitar para que seja renovado.

O que acontece na prática:

O clube, quando quer renovar, entra em contato com o atleta 3 meses antes de finalizado o contrato e oferece uma proposta para renovar.

Geralmente é aceito essa proposta, mas, dependerá muito da vontade do atleta.

 

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2º Problema: Contrato de gaveta

Este contrato é considerado um verdadeiro câncer no esporte, principalmente para o Pro Player.

Nos contratos de trabalho, geralmente são colocados as seguintes cláusulas:

• As partes;
• Duração do contrato;
• Salário; 
• Férias etc.

Ocorre que alguns clubes não observam tais exigências!

Na assinatura do contrato, mexendo com os sonhos do atleta, fazem com que ele assina outro contrato em branco.

Isto acontece com mais frequência do que você imagina!

Em muitos casos, este segundo contrato é feito em apenas uma cópia, que permanece na posse do clube.

Esta prática dá a possibilidade do clube registrar o contrato de gaveta, não seja responsável pelos novos direitos trabalhistas dos jogadores.

Da mesma maneira, ele pode utilizar o contrato quando não tiver mais interesse pelo atleta, dispensando o jogador na mesma hora.

Neste momento o atleta não tem o que fazer, ou seja, ele não tem direito de reclamar nada. 

O que consideramos uma atitude totalmente tóxica dentro do mercado do esporte.

Portanto, cuidado com este tipo de contrato.

 

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3º Problema: Direito de Imagem e Direito de Arena

Antes de mais nada, o contrato de direito de imagem e direito de arena são diferentes.

O contrato de direito de imagem é um contrato de relação civil. 

A sua imagem é o seu patrimônio, não podendo ninguém usar a não ser que peça autorização.

Assim, o direito de imagem deve ser negociado diretamente entre o atleta e a organização.

Já o direito de arena, dá direito ao atleta receber uma fração do dinheiro das participações em jogos e eventos desportivos.

Assim, está diretamente relacionado com a prestação do trabalho do atleta no período em que está trabalhando.

Pela divulgação de sua imagem na “arena”, os atletas integrantes do espetáculo, têm o direito de participar do rateio extraído.

O problema principal destes contratos, é que existem de clubes que utilizam estes contratos para burlar o sistema.

Eles fazem da seguinte maneira:

Elaboram um contrato de trabalho pagando salário baixo, e um contrato de direito de imagem pagando um valor alto.

Assim, eles conseguem reduzir os gastos com tributos, como por exemplo:

• INSS;
• FGTS;
• férias e;
• 13º salário.

Logo esta é uma prática que o jogador ou o seu responsável tem que ficar atento, pois é totalmente irregular!

Muitos clubes clubes do país possuem dívidas trabalhistas, a grande maioria é com relação a estas fraudes.

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Conclusão

Com estas informações, tenho certeza que não terão mais problemas como estes.

Ademais, tenham certeza que estão na frente de muitas pessoas, inclusive advogados, que não são especialistas.

Não deixe de comentar o que você achou destas dicas e compartilhar este post para ajudar donos de organizações e pro players que tenham essas dúvidas.

Se ainda tem alguma dúvida ou precisa de um apoio especializado, entre em contato conosco que teremos o prazer de ajudá-lo!