5 benefícios do contrato de trabalho de jogador de futebol bem elaborado!

Neste texto, além de mostrarmos alternativas para resolução dos 3 problemas dos contratos de trabalho desportivo, falaremos 2 benefícios do contrato de trabalho de jogador de futebol bem elaborado por um profissional especialista!

Primeiramente, é importante que você entenda que o contrato de trabalho do jogador de futebol, além de possuir as mesmas características dos contratos de trabalho comum, apresenta características específicas da profissão.

Destacamos aqui as principais características:

O contrato detém o caráter de Direito Privado, por ser estabelecido mediante a autonomia de vontade das partes;
Há riscos a serem assumidos por parte de empregador pela atividade escolhida, tendo o contrato, assim, caráter de alteridade.
É exclusivo, que acompanha o caráter de subordinação, pois um mesmo atleta não pode firmar contrato e, tampouco, atuar por mais de uma equipe, ao mesmo tempo;
Tem direitos e deveres a serem cumpridos por ambos os partícipes do negócio jurídico;
É consensual, em virtude de haver a necessidade de que ambas as partes concordem, sabendo das exigências de cada um;
Tem prazo de validade, já que a lei exige que esses contratos sejam por prazo determinado (entre 3 meses e 5 anos) e;
existe ainda o caráter da bilateral, pois é firmado entre 2 (dois) pactuantes, o clube e o atleta.

Diante disto, é muito importante que você tome cuidado e analise todos esses pontos antes de assinar um contrato de trabalho.

Agora vamos ao que realmente interessa, como resolver os problemas dos contratos e os benefícios que um contrato de jogador de futebol bem elaborado podem proporcionar ao atleta.

1. Renovação Unilateral ou “contrato de gaveta”

O contrato de gaveta acontece no ato da assinatura do contrato de trabalho, observando a ingenuidade de muitos atletas.

Ou seja, o representante do clube faz com que o jogador assine outro contrato em branco, com data futura igual ao contrato original.

Entretanto, esse contrato de gaveta não é registrado, como todos os contratos devem ser, na CBF.

Mas, para resolve este problema é simples, você necessita apenas estar atento e ir sempre com um responsável por você, um profissional competente para esta função.

Assim, no ato da assinatura do contrato, é importante que ele leia e lhe oriente do que esta acontecendo, analisando os mínimos detalhes.

2. Renovação Automática do Contrato de Trabalho do Jogador de futebol

A renovação automática acontece quando o clube coloca no contrato do jogador de futebol uma cláusula de renovação do seu contrato de maneira automática, não escutando o jogador, ou seja, ele não tem o direito de reclamar nada.

É claro que esta medida é por si só muito prejudicial ao jogador!

Imagina só, que o jogador no fim do seu contrato receba uma proposta de transferência para outro clube e o clube que ele tem contrato não deixe sair devido a cláusula de renovação automática.

Logo, se torna bastante complicado a negociação com outros clubes neste caso.

Alem disso, o jogador pode perder uma oportunidade da sua vida caso a transferencial não de certo.

Assim, para resolver esse problema da chamada CLAUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, a mesma deverá ser firmada sempre dentro do princípio da boa-fé objetiva.

Logo, não pode restar caracterizado que o cumprimento depende da vontade exclusiva de uma das partes contratuais, ou seja, do clube.

Assim, as bases dessa ‘renovação’, ou continuidade do contrato, devem ser definidas de forma clara, com estipulação prévia de bases salariais, de prazo.

Renovamos aqui a importância da presença de um profissional competente para esta função, para analisar os contratos e saber se esta tudo correto.

3. Contratos de Direito de Imagem e Direito de Arena

Como explicamos neste texto aqui o problema principal destes contratos, é que, existem de clubes que utilizam estes contratos para burlar o sistema.

Eles elaboram um contrato de trabalho pagando salário abaixo do ideal para o atleta profissional, compensando o valor devido através de valor alto no direito de imagem.

Assim, conseguem reduzir os gastos com tributos, como por exemplo, o pagamento de INSS, FGTS, férias e 13º salário, entre outras verbas trabalhistas.

Acontece que, pelo fato deste assunto ser pouco tratado pelas entidades competentes, e devido a grandes brechas em sua legislação e pouca fiscalização por parte de órgãos competentes é facilmente fraudado.

Logo, é importante também que estes contratos, sejam redigidos da melhor forma escrita, através de profissionais qualificados, seguindo as normas previstas na legislação brasileira.

Entretanto, mesmo diante de grandes alterações da Lei Pelé no que se refere ao trabalho do atleta, os clubes assinam com os jogadores o contrato de trabalho com valor muito inferior ao contrato de licença de imagem.

Desta maneira, fraudam o sistema tributário e também os direitos trabalhistas de seus profissionais, camuflando a prestação devida pelo trabalho do funcionário na forma de um contrato civil.

Importante relembrar que esta pratica é utilizada para que as entidades esportivas possam se isentarem dos impostos e contribuições devidas para fins trabalhistas.

Benefícios de um contrato de jogador de futebol bem elaborado!

1. Contrato personalizado

Primeiramente, é essencial que você entenda que, cada contrato tem a sua peculiaridade, tem a sua característica, nunca um contrato é igual ao outro.

Logo, os elementos obrigatórios que devem constar no contrato para jogadores de futebol estão presentes na Lei Pelé, CLT e no Código Civil que podem, em tese, ser acessado por qualquer um.

Porém, cada contrato tem sua particularidades, necessidades e questões únicas, sendo certo também que a experiência pode nortear negócios que já foram objeto de estudo e avaliação por outros profissionais e até mesmo judiciário.

É super importante que você não utilize um modelo de contrato, pois, este é incapaz de abordar todas as peculiaridades que estão nas legislações do esporte.

Informações como, jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, direito de arena, bichos, ferias, luvas, salário do jogador, não podem deixar de estar presentes no contrato do jogador.

Assim, é nesse ponto que um contrato personalizado oferece grande vantagem sobre um modelo de contrato pronto!

Assim, o olhar de um especialista, é fundamental neste momento, pois, ele irá se preocupar em adequar o contrato as necessidades específicas da jogador em questão.

Isso poderá evitar diversos disputas judiciais futuras por conta de contratos mal elaborados.

Por fim, deve-se também tomar cuidados especiais para que você não seja entregue nas mãos de alguém com pouco conhecimento na elaboração de documentos jurídicos e formalização.

2. Redação do contrato e Proteção das partes

Alem do contrato personalizado dar uma segurança maior ao jogador, é importante que ele não tenha cláusulas mal redigidas ou que permitam interpretações diferentes, que possam trazer problemas aos contratantes.

Assim, a escrita, através de profissionais qualificados, seguindo as normas previstas na legislação brasileira faz toda a diferença.

Na mesma linha, as cláusulas devem ser sempre de fácil compreensão, evitando as múltiplas interpretações. Isso evita uma série de problemas futuros!

Você sabe que a principal função de um contrato é evitar problemas, antecipando algumas soluções para as partes.

Para proteger devidamente os interesses das partes, é necessário investir tempo nas negociações e, obviamente, conhecer bem da legislação.

Entretanto, algumas pessoas insistem em utilizar modelos, que muitas vezes não atendem as necessidades específicas dos jogadores de futebol.

Logo, as negociações estão se tornando cada vez mais superficiais, o que implica também em um nível de proteção contratual bem menor.

Assim, para questões importantes é fundamental discutir, negociar, avaliar todos os pros e contras.

A redação de um bom documento capaz de proteger as partes, depende disso!

Antes de fechar qualquer tipo de negócio ou celebrar parcerias vale a pena negociar muito bem e contar com o auxílio de um profissional qualificado.