O contrato social é um dos documentos mais importantes para as organizações de eSports.
Assim, é comum dizer que esse documento simboliza a certidão de nascimento do negócio.
Portanto, nesse contrato estarão informações preciosas como:
- Regras e as condições sob as quais a empresa irá funcionar;
- Direitos e deveres de cada membro que compõem a sociedade;
- Remuneração de cada sócio e etc.
Ou seja, é indicado para organizações que buscam profissionalizar a sua equipe. Independentemente de serem uma micro, pequena, média ou grande organização.
Diante disso, o contrato social tem o objetivo de ficar “quite” com o governo…. evitando problemas futuros.
Então, o CEO adquire o direito de:
- Abrir uma conta corrente jurídica;
- Obter empréstimos;
- Emitir notas fiscais;
- Firmar contratos financeiramente bons entre outros.
Portanto, fizemos este post com o objetivo de mostrar o caminho das pedras.
Diante disso, permanece aqui nesse post que você vai entender:
- O que é um contrato social?
- Organizações de eSports precisam de um contrato social para atuar?
- Quem faz o contrato social ?
- Qual a importância do contrato social para organizações de eSports?
- Como uma organização de eSports conseguem dinheiro com um contrato social?
- Conclusão
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1. O que é um contrato social?
O contrato social é um documento que determina todos os aspectos da organização de eSports, com por exemplo:
- Qualificação dos sócios;
- Natureza jurídica da organização;
- Localização da organização (game house ou game office);
- A estrutura da organização e etc.
Ademais, o contrato social permite que o gestor/CEO da organização obtenha direitos específicos, como:
- Abertura de uma conta-corrente jurídica;
- Emitir notas fiscais;
- Obter empréstimos;
- Delimitar os direitos e deveres dos sócios, entre outros.
No entanto, o contrato social só é válido para organizações que sejam não-anônimas e com fins lucrativos.
Ou seja, necessita ser uma empresa que dará lucro.
E toda organização de eSports, é feita para dar lucro, não é mesmo?
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2. Organizações de eSports precisam de um contrato social para atuar?
Antes de mais nada, a organização de eSports até pode atuar sem um contrato social, até porque, muitas começam de forma amadora.
Entretanto, sem o contrato social, não terão o CNPJ, o que dificulta muito para algumas situações, como a obtenção de patrocínios.
Desta forma, pode até começar, mas, não aconselhamos.
Sabemos que a fase de início de uma organização de eSports, de fato, exige:
- Pesquisa de mercado;
- Busca de patrocínio;
- Estudo da viabilidade da organização.
No entanto, a lei determina que atos de uma organização de eSports só podem ser exercidos por empresários, seja empresário individual ou sociedade empresária.
Por fim, antes de começar a operar, aconselhamos ter ter o contrato social e o CNPJ.
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3. Quem faz o contrato social ?
Antes de mais nada, com certeza muitos pensam que é o contador… mas estão errados.
O contrato deve ser feito por um advogado ou assessor jurídico.
Portanto, o contrato deve conter:
- Visto do advogado.
- Nome
- Numero da OAB;
Entretanto, não aconselhamos que o contrato social não tenha o olhar de um advogado.
Pois, só um especialista terá o olho clínico para elaborar este contrato.
Ademais, é importante lembrar de evitarem usar modelos prontos da internet, podem destruir a sua vida!
Caso não esteja convencido ainda, vamos dar alguns exemplos de olhar clínico dentro de um contrato social, que geralmente passa despercebido.
3.1. Divisão de quotas entre sócios
Primeiramente, o contrato social deve começar por onde dói mais, no bolso.
Assim, o primeiro passo é a divisão de quotas entre os sócios.
Ou seja, a definição do valor investido no capital social da empresa.
Um ou mais sócios devem receber a função de administrador. Contudo, o cargo pode ser transferido, desde que previsto em acordo.
Portanto, a forma de receber dinheiro dentro do contrato da sociedade serão de duas formas:
- Pro labore ou;
- Distribuição dos lucros.
Por fim, deve ser delimitado no contrato caso os sócios queiram determinar esse valor em outro momento.
3.2. Produtos e serviços oferecidos pela organização
Devem constar no contrato os produtos e serviços oferecidos pela empresa, bem como a definição da atividade que ela desempenhará.
Para isso, você pode consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Através de palavras-chave você pode encontrar a classificação do governo para a sua atividade empresarial.
Geralmente, as organizações de eSports, são enquadradas na atividade principal como:
- “Exploração de jogos eletrônicos recreativos”.
Entretanto, não é só a atividade principal que você terá que escolher.
A atividade secundária também é essencial, então você poderá escolher algumas atividades secundárias, como:
- Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
- Agências de publicidade
- Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
- Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- Produção e promoção de eventos esportivos
Não escolham muitas atividades secundárias, aconselhamos 3 ou 4, no máximo.
Dessa forma, será possível emitir notas fiscais referentes a essa atividade econômica, permitindo que o governo recolha a tributação de acordo com os parâmetros instituídos para ela.
3.3. Regras do contrato social
Primeiramente, é essencial estabelecer as regras para deliberações importantes, tais como:
- Formato de distribuição de resultados (lucros);
- Regras para entrada de novos sócios;
- Regras para tomada de empréstimos, etc.
Todas as formas de decisões importantes podem ser documentadas no contrato social, que deve ser assinado pelos sócios.
Além disso, seu contrato social deve conter as atividades exercidas pela organização e a sua localização, onde atua.
Dessa forma, você só poderá emitir notas fiscais referentes aos produtos ou serviços descritos.
Não é adequado incluir vários tipos de atividade, pois você terá que lidar com mais licenças e regimes tributários.
Lembre-se, no entanto, que contratar os serviços de um advogado para confeccionar o contrato é essencial.
É também muito importante entender o que consta no documento e dedicar atenção a ele.
Todas as cláusulas devem estar de acordo com o ordenamento jurídico em vigor e o documento final deve ser assinado pelo advogado da empresa, ainda que contratado apenas para esse fim.
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4. Qual a importância do contrato social para organizações de eSports?
Abrir uma organização de eSports, não é tão difícil como parece.
Muitas até iniciam de forma amadora, apenas para brincar e depois tornam-se profissionais.
No entanto, para chegar ao nível profissional, é necessário ter foco e planejamento a longo prazo.
A fase de formalização da organização deve atender diversas etapas, sendo uma delas a elaboração do contrato social.
O contrato social é um dos documentos mais importantes de uma organização de eSports.
Assim, o contrato social é o documento no qual constam todas as cláusulas de relacionamento entre os sócios da empresa.
Desta forma, a importância de um contrato social bem elaborado é fundamental para a organização que queira tornar-se profissional.
Este contrato dará à organização as diretrizes e o caminho das pedras para resolver qualquer pendência que vier a acontecer na sociedade e na empresa.
Lembre-se, contrato não é feito para quando está tudo bem. Ele é feito para quando algo dá errado.
Portanto, como quando for elaborar o contrato social, sempre conte com a ajuda de um advogado especialista.
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5. Como uma organização de eSports conseguem dinheiro com um contrato social?
Antes de mais nada, temos um post relacionado aos benefícios de um contrato social para as organizações de eSposts.
Caso queira conferir, clique aqui.
Mas, mostraremos aqui 3 formas de monetização da organização através do contrato social.
5.1. Patrimônio da organização protegido, e o seu também.
Erro de principiante ao ter uma empresa: Misturar o profissional do pessoal.
O contrato social definirá todos os patrimônios da organização, como por exemplo:
- A marca registrada;
- Game house;
- PCs e notebooks;
- Periféricos, dentre outros.
Muitas organizações amadoras fazem compras para elas na pessoa física, ou seja, no nome do dono da organização.
Porém, quando a organização é amadora e não compra nada no CNPJ, não existe essa de “é patrimônio da organização”.
Entenda que o patrimônio da organização é um dos maiores bens que ela tem.
Outra coisa importante é a proteção do patrimônio pessoal do CEO da organização.
Caso seja processado por algum atleta, e não tenha um contrato social com CNPJ, existe uma grande chance dos bens do CEO serem incluídos para busca e apreensão da justiça.
“Mas Felipe, como assim isso me dará mais dinheiro?”
É simples, caso seja feito um contrato social bem elaborado, o CEO fica protegido de ter o seus bens apreendidos pela justiça, será apenas o da organização/empresa.
Melhor que ganhar dinheiro é não perder dinheiro. E, caso isso aconteça, você perderá muito dinheiro.
Pensa nisso por uns minutos… pensou, é pode ser pior do que você imagina!
5.2. Pagar menos impostos
Inicialmente, ao regularizar a situação da empresa, você deve optar pelo regime tributário que lhe seja mais favorável dentre os existentes.
Como já falamos neste post aqui, o Simples Nacional é um programa maravilhoso para organizações de eSports. Ou seja, é a 8ª maravilha do mundo.
Portanto, aderir ao programa significa receber uma série de benefícios, inclusive pagar menos impostos.
Para você ter uma noção básica: a emissão de nota fiscal por uma empresa pode chegar a economia de até 51% do valor de impostos totais a serem cobrados no período de um ano.
Desta forma, como falamos no tópico acima, melhor que não ganhar dinheiro, é não perder.
Aqui, com um erro no contrato social, pode fazer você pagar 2 vezes mais do que deveria de impostos.
5.3. Não receber processo
Aqui é a cereja do bolo.
Poucos se preocupam com o judicial, mas, quando ele chega, é igual a um tsunami, vai arrastando tudo que tiver pela frente.
Quando uma organização de eSports não tem um contrato social, com certeza terá problemas com a justiça, principalmente o CEO.
Sem o contrato social a organização estará exercendo atividades sem CNPJ, ou seja, de maneira ilegal.
Entretanto, importante ressaltar que para uma série de requisitos jurídicos é necessário ter um contrato social, como:
- Assinar contratos de trabalho;
- Emitir recibos;
- Regularizar situações fiscais
Entretanto, a concorrência no mundo dos negócios é altíssima e, muitas vezes, desleal.
Assim, quem se sujeita a trabalhar na ilegalidade corre o risco de ter sua organização denunciada a qualquer momento.
Devido ao cenário de eSpors está cada vez mais crescendo e se profissionalizando, quem sair na frente, vai ganhar mais neste momento.
Portanto, ter uma empresa regularizada com contrato social e CNPJ é a melhor solução para não passar todo o tempo com medo de ver alguém processar você e fechar as portas da sua organização.
Portanto, lembramos que melhor que ganhar dinheiro, é não perder dinheiro.
Por fim, te lembramos que neste post aqui, falamos que processos judiciais podem chegar até a bagatela de R$ 100.000,00 (cem mil) reais.
“Há felipe, mas isso não vai acontecer, não seja pessimista.”
Meu dever aqui é te alertar para o perigo, então, recado tá dado.
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6. Conclusão
Viu como um contrato social pode fazer diferença na sua organização de eSports?
Portanto, agora você está por dentro de tudo sobre contrato social organizações de eSports.
Seguindo estas dicas, com certeza, você não terá problema nenhum e será um vencedor.
Gostou do post?
As informações foram úteis para esclarecer todas as suas dúvidas a respeito da diferença de um contrato social para organizações de eSports?
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