Nas últimas semanas o assunto dos direitos autorais está bastante falado na mídia.
Seja pelo caso do possível plágio de Ávine Vinny e Matheus Fernandes ao cantor britânico James Blunt, ao infeliz caso do falecimento de Marília Mendonça.
Porém, trataremos aqui neste post a respeito do primeiro caso, um suposto caso de plágio de melodia dos cantores brasileiros.
Sucesso na música internacional desde os anos 2000, o cantor britânico James Blunt começou a negociar os direitos autorais do hit “Coração Cachorro”, popularizado na voz dos cearenses Ávine Vinny e Matheus Fernandes.
A música é uma das mais ouvidas no Brasil nos últimos meses e seu refrão usa parte da melodia de “Same Mistake”, de Blunt, adaptada ao ritmo da “pisadinha”.
Desta forma, a representante jurídica do cantor Britânico, a Sony Editora, informou que o artista reivindica uma parte da autoria e dos lucros obtidos com a música.
Embora o acordo esteja sendo feito de forma amigável, esse assunto acende uma chama de atenção para os intérpretes das músicas, os artistas.
Confere o post completo que vou te explicar direitinho como funciona essa questão de plágio em direitos autorais.
E como você pode se proteger de um possível processo judicial.
- O que são direitos Autorais
- Como funciona o Registro de Direitos Autorais?
- É realmente necessário fazer o registro de direitos autorais?
- A necessidade de autorização prévia expressa do autor ou titular
- O que é Plágio?
- Como é feita a constatação de um plágio?
- Conclusão
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1. O que são direitos autorais?
Direitos autorais são normas estabelecidas em lei que protegem o que uma pessoa ou empresa cria.
No caso, impedem que terceiros se apropriem de forma indevida das criações, garantindo aos autores vantagens morais e econômicas sobre suas obras.
No Brasil, essa proteção é garantida e regulamentada pela Lei de Direitos Autorais.
O que significa que o seu descumprimento pode levar ao pagamento de multa ao autor.
As obras passíveis de registro de direitos autorais são:
- Livros, brochuras, folhetos, textos literários, artísticos ou científicos e cartas-massivas;
- Conferências, alocuções, sermões e obras afins;
- Obras dramáticas e dramático-musicais, com ou sem partitura;
- Obras coreográficas e pantomímicas;
- Ilustrações, cartas geográficas e obras da mesma natureza;
- Argumentos e roteiros cinematográficos;
- Adaptações, arranjos musicais;
- Coletâneas ou compilações;
- Composições musicais, com ou sem letra;
- Letras e partituras musicais;
- Obras em quadrinhos (personagens);
- Obras fotográficas.
No momento em que o autor está amparado pela lei, ele passa a ter direito a benefícios morais e intelectuais, obtendo exclusividade na exploração de suas criações.
A utilização da obra, seja para reprodução ou edição, por exemplo, fica condicionada a sua prévia autorização.
Esse tipo de direito pode ser subdividido em 2 tipos:
1.1. Direitos Morais
Os direitos morais garantem ao autor o direito a reivindicar a paternidade da obra.
Desta forma podem ter seu nome ou pseudônimo adicionado na criação e opor-se a qualquer modificação ou ato que possa prejudicar sua honra ou reputação.
Além disso, permite retirar a obra de circulação ou suspender o seu uso, mesmo que já autorizado.
1.2. Direitos Patrimoniais
Os direitos patrimoniais permitem a exploração econômica da obra.
Eles são transmissíveis aos sucessores, em caso de óbito, sendo que em vida podem ser objeto de cessão definitiva ou temporária a terceiros – mediante pagamento.
Após a sua morte, os sucessores passam a administrá-la por até 70 anos.
Caso não haja sucessão ou após findar o prazo, a obra passa a ser domínio público.
Logo, a importância dos direitos autorais é justamente proteger a obra e seu autor, dando a ele total liberdade para utilizá-lo e evitando que ocorram plágios e roubos de propriedades intelectuais.
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2. Como funciona o Registro de Direito Autoral?
No Brasil, segundo a Lei de Direitos Autorais, é considerado autor a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Desta forma, é facultada a opção de registrar a obra do autor em órgão público, com o intuito de proteger melhor seus direitos de criação.
Podemos descrever como obras que se enquadram na possibilidade de proteção de direitos autorais, por exemplo:
- Obras literárias, artísticas e científicas;
- Conferências, alocuções e sermões;
- Obras coreográficas, com execução cênica fixada por escrito ou outro meio;
- Composições musicais;
- Obras audiovisuais e cinematográficas;
- Obras fotográficas;
- Desenhos, pinturas, gravuras e esculturas;
- Obras plásticas relacionadas à geografia, engenharia, arquitetura, paisagismo e cenografia;
- Adaptações e traduções de obras originais;
- Obras em quadrinhos e seus personagens;
- Programas de computador;
- Coletâneas, antologias, dicionários e bases de dados.
Portanto, para que seja feito o registro, o autor deverá considerar a natureza de sua obra intelectual, visto que cada tipo possui um órgão responsável.
Assim, o registro pode ser feito em instituições como:
- Biblioteca Nacional;
- Escola de Música;
- Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
- Instituto Nacional do Cinema;
- Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Vale lembrar que, para os serviços de registro, é cobrada uma retribuição.
O valor e o processo de pagamento são definidos conforme o órgão competente ao qual a obra intelectual estiver vinculada.
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3. É realmente necessário fazer o registro?
De acordo com a Lei de Direitos Autorais, em seu art. 18, a proteção aos direitos independe de registro.
Ou seja, o direito autoral já nasce com a própria criação da obra.
Assim, podemos dizer que, uma vez que o autor pinta um quadro, compõe uma música ou escreve um livro, por exemplo, ele tem consigo o direito de autor.
Desta forma, o registro não é obrigatório para garantir os direitos autorais.
Entretanto, para ter resguardado fielmente o seu direito, recomenda-se fortemente o registro.
Mesmo que não seja obrigado por lei, para a comprovação da sua autoria, em um possível processo judicial, olha-se a data de criação da obra e a autoria.
Diante disto, em casos de plágio ou outro tipo de violação de direitos autorais, o autor estará protegido com provas de que é o detentor daquela obra.
Vale destacar que, em situações como essas, o autor precisa recorrer à justiça para ter seus direitos assegurados.
Somente com uma ação judicial será possível coibir a violação de direitos e garantir o respeito à proteção da criação.
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4. A necessidade de autorização prévia expressa do autor ou titular
Nos termos do art. 28 da LDA “Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária”.
Sendo assim, depende de prévia e expressa autorização do autor a utilização da obra, o que inclui quaisquer modalidades de utilização, existentes ou que venham a ser inventadas.
O artigo 29 da LDA traz rol exemplificativo de modalidades de utilização, tais como:
- Reprodução parcial ou integral;
- Edição;
- Adaptação, arranjo musical e quaisquer outras transformações;
- Tradução para qualquer idioma;
- Inclusão em fonograma ou produção audiovisual;
- Distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra;
- Distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite e etc;
- Utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica,
- Inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem;
Essa é a regra:
As mais diversas formas de utilização de obras por terceiros requerem a autorização do autor ou titular.
Não é porque temos acesso a um conteúdo, ainda que de forma legal, como por exemplo, adquirindo um livro, que passamos a deter prerrogativa de utilizar livremente a obra, por exemplo, reproduzindo-a.
Isso ocorre porque as diversas modalidades de utilização são independentes entre si.
Logo a autorização concedida para determinada utilização não permite outras utilizações que não tenham sido expressamente autorizadas.
Ou seja, a autorização tem que ser concedida para os fins pretendidos:
Art. 31. As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas ou de fonogramas são independentes entre si, e a autorização concedida pelo autor, ou pelo produtor, respectivamente, não se estende a quaisquer das demais.
As obras em regime de coautoria dependem de autorização de todos os coautores:
Art. 32. Quando uma obra feita em regime de co-autoria não for divisível, nenhum dos co-autores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar-lhe a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.
Desta forma, no caso dos cantores Cearenses, o correto seria informar ao cantor britânico que seria utilizado uma parte da melodia da sua música.
Diante disso, não haveria problema em um possível processo judicial a ser entrado contra os dois cantores.
Portanto, fica ligado nisso.
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5. O que é plágio?
O plágio musical existe desde que o mundo é mundo, mas um acontecimento fez com que o número de casos aumentasse consideravelmente: O avanço tecnológico.
Quanto mais pessoas conectadas à internet, maior é o acesso à cultura e, por consequência, à música.
Atualmente, no universo digital, existem diversos mecanismos que facilitam o “trabalho” de artistas pouco criativos, que visam um sucesso sem muito esforço e acabam utilizando obras musicais alheias como próprias.
Mas o significado de plágio musical não se limita somente a isso.
Segundo Eduardo Lycurgo Leite, autor do livro “plágio e outros estudos em direitos de autor”, o plágio pode ser definido como:
a cópia, dissimulada ou disfarçada, de todo ou de parte da forma pela qual um determinado criador exprimiu as suas ideias, ou seja, da obra alheia, com a finalidade de atribuir-se a autoria da criação intelectual e, a partir daí, usufruir o plagiador das vantagens advindas da autoria de uma obra.
Em outras palavras, plagiar uma música não significa necessariamente copiar a obra de forma fiel, já que plágio também consiste na apropriação do caráter criativo da obra original, da forma de expressão, dos elementos estéticos e do estilo de linguagem.
Ou seja, quando alguém copia não a música em si, mas o conjunto de características que torna aquela música única, já pode ser considerado plágio.
Considera-se um furto intelectual. Além de ser um ATO ILÍCITO, É CRIME!
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6. Como é feita a comprovação de um plágio?
Para comprovar um plágio é necessário prestar atenção em 5 aspectos objetivos:
- Grau de originalidade da obra supostamente plagiada
- O conhecimento efetivo, ou seja, o grau de possibilidade de o autor supostamente plagiado ter tido conhecimento da obra usurpada anteriormente à criação da obra.
- As vantagens econômicas ou de prestígio intelectual que o plagiário estaria obtendo com a usurpação.
- A anterioridade da sua publicação em relação a obra supostamente plagiada
- O grau de identidade ou semelhança.
Portanto, caso identifique qualquer um desses aspectos acima citados, o plágio pode ser considerado legítimo.
No caso dos artistas cearenses e do autor britânico, o plágio foi reconhecido de acordo com a melodia. (Lembra que falamos no início do post que pode ser identificado por melodia, ritmo ou harmonia?)
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Conclusão
‘Vou mandar os dados bancários’!
Esta foi a frase usada pelo cantor James Blunt, ao gravar um vídeo para a plataforma Tik Tok onde, em tom de brincadeira, iria atrás dos direitos autorais.
Desta forma, fica um alerta para todos os músicos e intérpretes que têm como referência alguma parte da música em que estão se inspirando.
Lembre-se que a música é dividida entre: Melodia, Ritmo e Harmonia.
Qualquer uma dessas que for identificada o plágio, poderá ser alvo de uma possível ação de violação de direitos autorais.
Desta forma, o investimento em um Advogado Especialista em Direitos Autorais é necessário para não receberem uma notificação extrajudicial violando direitos autorais.
Por fim, agora você já tem uma boa base do que fazer e de como funcionam os direitos autorais.
Portanto, não deixe de comentar o que você achou destas dicas e compartilhar este post para ajudar pessoas que tenham essas dúvidas.
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