Assessoria Jurídica

O que é assessoria jurídica?

A assessoria jurídica se trata do auxílio de um advogado ou escritório de advocacia em uma área específica.

Tem a finalidade de prestar ajuda técnica ao cliente, desde a elaboração do projeto até a realização da ação.

Diante disto, o assessor jurídico atua de forma operacional, “metendo a mão na massa” no problema. Tanto na sua identificação como na sua solução.

Entre suas principais vantagens, estão:

• Serviço especializado;
• Atuação precisa em uma área específica;
• Atualização frequente;
• Acompanhamento das necessidades do cliente;
• Redução dos custos e;
• diminuição das falhas por falta de conhecimento técnico e teórico.

Portanto, este serviço tem o objetivo de oferecer segurança jurídica para o negócio em suas diferentes áreas.

Por fim, a assessoria jurídica pode ser feita de forma preventiva, atuando dentro da empresa para que o volume contencioso da organização diminua.

Além disso, auxilia gestores a não cometerem erros relacionados à legislação e para procurar benefícios legais.

 

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Para que serve assessoria jurídica?

Como falamos, a assessoria jurídica tem o objetivo de prestar um serviço especializado para:

• prevenir gastos e danos;
• diminuir erros e falhas por falta de conhecimento jurídico e;
• procurar formas de tornar a área jurídica da empresa benéfica para a mesma.

Aliando o serviço jurídico dentro da empresa, com certeza terá mais segurança para as ações de tomada de decisão.

Além disso, podem fazer com que a empresa economize dinheiro com a diminuição de litígios e de problemas relacionados à legislação.

 

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Diferenças entre Assessoria Jurídica e Consultoria Jurídica

Primeiramente, saiba que são produtos / serviços diferentes.

De início, a assessoria jurídica é uma atividade técnica que tem como objetivo prevenir danos judiciais,  atuando o assessor com a resolução do problema.

O assessor jurídico trabalha ativamente dentro da organização de forma estratégica para:

• diminuir gastos com contencioso;
• criar e monitorar a legalidade de contratos;
• compreender os ramos do direito necessários para o negócio e;
• buscar formas menos onerosas e mais eficientes para resolver conflitos.

Por outro lado, a consultoria jurídica é uma atividade que tem como objetivo fornecer informações e diretrizes para o cliente.

Desta forma, o consultor informa ao cliente o que ele deve faze, identificando o problema, sem entrar no judiciário.

Além disso, aponta mudanças que possam melhorar o desempenho da empresa.

Portanto, o consultor jurídico geralmente trabalha de forma reativa aos problemas apresentados, além de não atuar diretamente nas atividades e setores da empresa.

Logo, podemos afirmar que a consulta jurídica é uma atividade mais pontual e teórica. Não corrigindo problemas, mas, apontando a solução.

Enquanto a assessoria jurídica trabalha de forma ativa e estratégica dentro da empresa, prevenindo problemas e criando soluções para os que se apresentam.

 

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Exemplo prático de assessoria jurídica

A assessoria jurídica tem partes importantes a cumprir em uma empresa em todas as suas etapas, como por exemplo:

• Abertura do CNPJ;
• Contratação de funcionários;
• Preparação para receber investimentos;
• Consolidação de contratos, entre outros.

Imagine uma organização de eSports. A sua principal função é levar entretenimento através dos jogos eletrônicos.

Essa empresa, que ainda está dando seus passos iniciais, tem dois jogadores, muito bons, mas, precisa de outro para completar a sua equipe e vencer campeonatos.

Este terceiro atleta é chamado para completar a equipe, para fazer um teste.

Ao mostrar que é realmente bom, é chamado para jogar pela organização.

Porém, a empresa não assina o contrato dele.

Diante disto, com o olhar de um assessor jurídico, ele terá como objetivo visualizar os problemas que esse tipo de contratação pode causar à empresa.

O passivo judicial, nesse caso, está crescendo e eventualmente se voltará contra a empresa.

Lembre-se, o passivo judicial é uma possível ação trabalhista, que hoje em dia chega a patamares absurdos, como mais de R$ 200 mil reais em indenizações.

Neste exemplo, caso o atleta que não era contratado entrasse na justiça em busca dos seus direitos, é função do assessor jurídico tentar resolver isso pelas vias menos onerosas, propondo acordos ou mediações que resolvam o conflito sem a necessidade do litígio.

 

Outro exemplo prático

Imagine uma startup que precisa desenvolver um aplicativo, porém, não tem dinheiro para contratar um desenvolvedor.

A empresa chama um amigo de um dos sócios, que é da área de informática para programar, pagando  um valor para ele desenvolver o software.

O tempo passa e este “amigo” vai trabalhando.

Com o passar do tempo, identifica-se que ele preenche os requisitos necessários para configurar a relação de trabalho.

Mas, tudo isto sem um contrato assinado.

No momento em que o assessor jurídico se depara com essa situação, precisa estar apto a enxergar imediatamente o passivo trabalhista que essa empresa está carregando.

É necessário também propor soluções rápidas para evitar um processo judicial trabalhista.

Além disso, se um investidor chegar a querer investir na empresa, com certeza não colocará em uma que a qualquer momento pode ter problemas judiciais.

Diante disto, a saída para a startup seria contratar uma assessoria jurídica especializada em direito trabalhista para defendê-la na demanda judicial, caso já estivesse ajuizada.

 

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Importância da assessoria jurídica para empresas

Depois dos dois exemplos, acredito que já esteja claro a importância do assessor jurídico nas empresas.

Não enxergue a assessoria jurídica como uma despesa, mas, como um investimento, inclusive financeiro. Pois ela pode lhe trazer o ganho de bastante dinheiro.

Portanto, contar com este serviços é uma importante vantagem estratégica para empresas de todos os portes e atividades.

Todas as empresas precisam produzir e assinar contratos, ter conhecimento das leis específicas do seu ramo de atividade e saber quais impostos e taxas devem ser pagas.

Além disso, problemas de ordem tributária ou trabalhista são comuns no mercado e apresentam gastos altos no balanço de contas.

 

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Quem pode prestar assessoria jurídica?

As funções de uma assessoria jurídica são privativas de advogados.

Isso significa que apenas advogados membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem legalmente prestar esse serviço.

Além disso, a obrigação do registro na OAB é uma forma de proteger a classe profissional e o cliente, que tem menos risco de contratar um serviço que seja feito por alguém não qualificado a trabalhar na área.

 

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Principais benefícios ao contratar uma Assessoria Jurídica

Olhando pelo visor do cliente, esta é a melhor maneira de resolver e evitar demandas jurídicas.

Além disso, essa prática garante:

• boa reputação.

• redução de custos

• aumento da produtividade.

• Valor fixo pago.

• Competitividade no mercado

Afinal, uma boa assessoria jurídica pode auxiliar uma empresa a enxergar os problemas que demandam esforços desnecessários.

Entretanto, empresas de micro, pequeno e médio porte, geralmente, não levam em consideração o dinheiro gasto com problemas jurídicos nesse cálculo.

E são esses problemas jurídicos que, no fim das contas, apresentam um rombo enorme no balanço final.

Além dos benefícios listados acima, colocamos abaixo alguns dos principais motivos da importância de uma assessoria jurídica qualificada.

 

Segurança jurídica

Ter um negócio significa automaticamente lidar com mudanças na lei e problemas no judiciário.

Entretanto, a maioria dos gestores de negócios não tem conhecimento específico em direito.

Logo, não sabem o que necessitam fazer para os problemas não aparecerem ou resolvê-los.

Ter acesso à assessoria jurídica dá segurança à empresa, tendo uma pessoa ou equipe destinada a estar atenta às mudanças na lei.

Além disso, em casos de processos, saber quais são as mudanças na jurisprudência e quais são os melhores caminhos a se seguir.

Para uma empresa, poder contar com segurança jurídica significa duas coisas ao mesmo tempo:

• Mais tempo destinado às atividades-chave do negócio e;

• Menos dinheiro gasto com problemas que podem ser evitados.

 

Prevenção de demandas

Os gastos com contencioso podem definir o futuro de uma empresa.

São incontáveis os números de empresas que fecham todos os dias, semanas, meses e anos devido a problemas judiciários.

A vantagem estratégica de ter uma assessoria jurídica vem da possibilidade de ter um profissional cuja função é evitar que o processo judicial.

Portanto, a assessoria jurídica pode facilitar a resolução de conflitos por vias administrativas, mediando os problemas de forma negocial.

Por fim, o dinheiro que seria gasto, pode ser reinvestido no negócio.

 

Planejamento estratégico e diminuição de custos

Empresas de grande porte tendem a ter departamentos jurídicos próprios, mas essa não é a realidade no mundo atual.

Um bom assessor jurídico pode lhe auxiliar com formas estratégicas, claras, objetivas e precisas para lidar com conflitos e diminuir gastos.

Isto dá uma saúde financeira para a empresa.

Portanto, contar com essa assessoria pode lhe trazer dinheiro e segurança.

Dois problemas, uma solução.

 

Mais proteção na área contenciosa

Muitos pensam que o principal motivo de uma assessoria jurídica ou de um advogado é só para “apagar incêndio”.

Mas, o que acontece na realidade é que, o problema já chega para o advogado resolver.

Trabalhar com uma assessoria jurídica significa ter respostas mais rápidas, uma equipe que conhece e está habituada com o cotidiano da empresa.

Além disso, a empresa evita, de maneira preventiva, a possibilidade de receber problemas de “surpresa” para resolver.

 

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Qual o preço de uma assessoria jurídica?

Diferente das consultorias, a assessoria jurídica não tem um valor fixo estabelecido pela OAB.

O valor mensal deve ser combinado entre o cliente e o assessor a partir do tamanho da empresa e da complexidade do negócio.

Entretanto, a maioria das empresas percebem que o custo mensal para manter o serviço se paga em pouco tempo.

Muito em vista dos gastos com processos tendem a diminuir.

Uma assessoria jurídica que possui duas das principais funções dentro da empresa: 

• Diminuir o custo e;

• Converter o lucro em investimento inteligente.

Na grande maioria das empresas de pequeno, médio e grande porte, contratar uma assessoria jurídica condizente com o ramo de atuação se mostra um investimento importante a médio e longo prazo.

 

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Conclusão

A cada dia que passa, empresas de diversos segmentos percebem as vantagens estratégicas e econômicas de ter uma equipe de assessoria jurídica.

Muito pela prevenção de gastos e melhora de tarefas, tornando a empresa mais competitiva.

Contratar uma assessoria jurídica é uma ideia interessante para empresas que desejam:

• diminuir o passivo contencioso da empresa;

• diminuir a possibilidade de futuras disputas judiciais e;

• Atividades realizadas estão de acordo com a lei vigente.