Contrato de trabalho e carga horária: como funcionam?
Antes de mais nada, como vimos, existem diversos tipos de contrato de trabalho que podem ser utilizados dentro de uma organização de eSports.
Mas será que existe relação entre contrato de trabalho e a carga horária dos profissionais? Será que são os mesmos em todos? A resposta é: depende.
No direito brasileiro apenas é estabelecido as regras gerais sobre a gestão e controle de jornada dos colaboradores, seja de qual tipo de trabalho ele estiver regido.
Logo, este documento somente servirá como uma formalização do trabalho ou prestação do serviço.
O que dizer a respeito de Jornada de Trabalho?
A jornada de trabalho corresponde ao tempo em que o colaborador estará a disposição da empresa, no caso, a organização de eSports.
Para os profissionais contratados em regime de CLT (incluído os Pro Players), eles terão sua jornada de até 8 horas diárias.
Complementando essa regra, podemos acrescentar algumas horas a mais, porém, tem que ser previamente combinado entre as partes.
Portanto, cabe à organização escolher qual a carga horária necessária a ser desempenhada por seus funcionários, e estabelecê-la no contrato de trabalho escolhido.
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Importância de adotar contrato de trabalho escrito
A regra é: Todo contrato deve ser escrito.
Mas, na prática, nem tudo acontece perfeitamente.
Prestar atenção nesta dica pode te fazer economizar bastante dor de cabeça daqui para frente.
Seguinte, sempre que for fazer um contrato, segundo a Lei pelé, ele deve ser escrito.
Mas Felipe, escrever o que tanto? E eu lhe respondo: Tudo que você puder colocar e se lembrar.
Não são raros os casos em que organizações e Pro Players acabam entrando em desavenças, afirmando que a outra parte não cumpriu com o que foi combinado.
Entretanto, a solução mais segura é deixar sempre tudo ajustado, por meio de um contrato escrito, assinado por ambas as partes.
Portanto, se você ainda não se convenceu da importância de ter esse cuidado, imagine o quão complicado pode ser provar ao juiz, em um processo judicial, a culpa foi de uma das partes, sem ter qualquer documento atestando isso.
Pois é!
A confecção de um contrato escrito servirá também para que ter uma prova daquilo que foi ajustado, que poderá ser utilizado em um processo, caso necessário.
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Conclusão
Em conclusão, deu para perceber que a contratação de um colaborador, seja ele pro player ou outro, envolve diversas questões burocráticas.
Por isso, a elaboração de cada tipos de contrato de trabalho deve ser feita por um profissional que possa lhe orientar em todos os sentidos.
Se quiser saber mais a respeito do contrato de trabalho, confira nosso post completo: Contrato de trabalho nos eSports, todos os mistérios resolvidos!
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