A carreira de atleta começa muito cedo.
Principalmente no mundo dos eSports, que as organizações começam com jovens e muitas vezes, menores de idade.
Por isso, crianças e adolescentes são presença confirmada em muitas organizações de diversas modalidades de jogos.
Portanto, sabemos que esta relação entre atleta menor e organização de eSports deve ser bem regulada com um contrato específico.
É fundamental que todo atleta, independentemente da sua idade, esteja protegido em uma relação de trabalho.
Por isso, o contrato é o documento que garante a segurança jurídica e também a oportunidade de crescimento na carreira.
Diante disto, neste post iremos tirar a sua dúvida para esta pergunta:
Como será que funciona o contrato de atleta menor de 18 anos?
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- Pro Player abaixo de 18 anos, como funciona o contrato dele nos eSports?
- Liberação para viagem?
- Liberação de direito de imagem?
- Conclusão
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Pro Player abaixo de 18 anos, como funciona o contrato dele nos eSports?
Primeiro, você precisa ter em mente que qualquer contrato assinado por um menor de 18 anos deve ser obrigatoriamente firmado por meio de um representante.
De acordo com a legislação brasileira, os menores de 18 anos são “incapazes para os atos da vida civil”.
Portanto, não podem assinar o documento sem uma representação adequada.
Ela deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais pelo atleta.
O contrato de atleta menor de 18 anos, realizado por um clube, pode ser feito a partir dos 14 (quatorze) anos de idade.
Além disso, o contrato de atleta menor de 18 anos ou de formação desportiva (menor de 14 anos) deverá especificar e quantificar os gastos estimados pelo clube com a formação do atleta.
De acordo com a Lei Pelé, o atleta pode assinar contrato de trabalho profissional com a organização a partir dos 16 anos.
Neste momento, ele passa a ser considerado um atleta profissional, sendo aplicável a ele todos os direitos e deveres previstos na legislação trabalhista.
Bem, ainda segundo a legislação brasileira, dos 14 aos 20 anos o atleta pode receber auxílio financeiro da organização.
Isso acontece sob a forma de uma bolsa de aprendizagem, que é pactuada mediante um contrato de formação, sem vínculo empregatício.
Esse documento deverá, obrigatoriamente, ser assinado pelo responsável, caso o atleta tenha menos de 18 anos.
Logo, o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, no qual, a organização se compromete a assegurar ao atleta maior de 14 anos uma formação profissional e técnica, compatível com a sua:
- Idade
- Desenvolvimento físico, moral e psicológico.
Logo, neste contrato a lei é clara ao determinar que não é gerado um vínculo de trabalho entre o clube e o atleta.
Nesse sentido, o valor da bolsa aprendizagem será direcionado para o ressarcimento dos custos de formação do atleta.
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Liberação para viagem?
O passaporte do menor de idade com relação à viagem internacional para disputa de campeonatos deverá ser assinado pelo responsável.
Portanto, caso o pai ou responsável não possa viajar, será necessário nomear um representante, que na maioria das vezes, é o dono da organização.
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Liberação de direito de imagem do atleta menor de idade?
O direito de imagem de um atleta menor de idade funciona da mesma maneira que para o atleta maior de idade.
Logo, torna-se necessário ser feito um contrato de uso de imagem do atleta, para que a organização possa veicular a imagem nas redes sociais e demais lugares.
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Despesas com o Atleta Menor de Idade (contrato de formação)
Inicialmente, no contrato de formação, feito entre atleta e organização de eSports, serve para regular a relação entre as duas partes.
Para que você entenda melhor, este contrato tem a função de prestar um auxilio financeiro para o menor de 14 anos.
Desse modo, a partir deste momento, é possível que o atleta menor de idade receba esse auxílio, sob a forma de bolsa de aprendizagem, sem que seja gerado vínculo empregatício com a organização.
Ademais, também ser reembolsado por gastos em:
- viagem;
- hospedagem;
- material esportivo e outros custos indispensáveis.
Por fim, este contrato deverá não apenas especificar, mas, quantificar os gastos estimados pela organização com o atleta menor de idade.
Assim, nossa orientação é para que a organização planeje todos os gastos desde sua chegada.
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Conclusão
Percebeu o que dá para fazer com um contrato de formação para a sua organização de eSports?
Ademais, com estas informações, tenham certeza que está na frente de muitas pessoas, inclusive advogados, que não são especialistas.
Não deixe de comentar o que você achou destas dicas e compartilhar este post para ajudar donos de organizações e pro players que tenham essas dúvidas.
Se ainda tem alguma dúvida ou precisa de um apoio especializado, entre em contato conosco que teremos o prazer de ajudá-lo!
