É fato que todo o Pro Player têm que saber quais são os seus direitos trabalhistas.
Portanto, vamos abordar neste post, 4 direitos trabalhista do Pro Player.
Não é de hoje que organizações de eSports passam por dificuldades com relação aos pagamentos de salários e benefícios para os Pro Players.
Entretanto, o problema maior não é o salário, mas, impostos como, INSS, FGTS, e outros direitos como férias, décimo terceiro e etc.
Diante disto, o não pagamento destes direitos, aos Pro Player, acabam sendo motivos para muitas ações judiciais contra estes clubes.
Portanto, se você é pro player ou conhece algum, fica comigo aqui neste post e confira:
- Rescisão indireta do contrato: O Pro Player pode demitir a Organização de eSpors?
- Assinatura da carteira de trabalho
- Redução de salário: A organização pode reduzir o valor do salário do Pro Player durante o contrato?
- Benefício por Lesão: O que fazer quando um jogador de futebol sofre uma lesão?
◊◊◊◊
1. Rescisão indireta do contrato: O Pro Player pode demitir o clube?
Aqui estamos diante da possibilidade do Pro Player demitir o clube, já imaginou isto?
Pois é, isto mesmo que você está vendo!
Segundo a legislação, quando o clube descumpre alguns determinações, o jogador pode encerrar o contrato e se transferir para outro clube, sem pagar nada.
Vamos listar aqui as possibilidades:
- Atraso nos salários ou direito de imagem a partir de 3 meses;
- Não pagamento de FGTS e INSS, a partir de 1 mês;
- Desvio de função;
- For tratado de maneira bruta ou excessiva;
- Não permitir que o jogador treine;
- Difamar a honra do Atleta ou da família;
- Ofender fisicamente o Pro Player;
- Reduzir seus salários sem uma justificativa;
Portanto, caso alguma dessas opções tenha acontecido com você ou alguém que conheça, saiba que você pode “demitir” o clube e se transferir para outro clube, sem pagar nada.
Além disso, o Pro Player pode entrar com uma ação na justiça para ter uma indenização por conta destas opções listadas acima.
Acontece que, o processo judicial é desgastante para os dois lados, principalmente para o atleta, que irá procurar um outro clube para defender.
Por fim, antes de tomar alguma medida que possa lhe prejudicar no futuro, é importante ter ao seu lado alguém que lhe oriente, um profissional qualificado.
Pode ser que ele ajude a intermediar um possível acordo entre as duas partes, para evitar o desgaste de um processo na justiça.
◊◊◊◊
2. Assinatura da carteira de trabalho: O clube é obrigado a assinar a carteira de trabalho do Pro Player?
De todas as opções, esta é a que mais acontece no mundo real!
Todos nós sabemos que, para um trabalhador poder exercer a sua profissão, tem que assinar a carteira de trabalho dele, isso é mole.
Porém, muitas organizações não assinavam a carteira de trabalho dos Pro Players, o que causava muitos problemas para os atletas.
Entretanto, é importante lembrar que toda organização de eSports é uma empresa, não tendo a opção de não assinar a carteira de trabalho dos Pro Players.
É fato que isto foi uma vitória para os Pro Player, pois, sem isso, estariam perdendo direito a muitos benefícios trabalhistas, como por exemplo:
- Levantamento do valor do FGTS;
- Recolhimento de impostos previdenciários;
- Registro de férias.
- Anotação de direitos de imagem;
Portanto, antes de fechar o contrato com a organização, verifique se tudo está conforme o acertado entre as duas partes.
◊◊◊◊
3. Redução de salário: A organização pode reduzir o valor do salário do Pro Player durante o contrato?
Antes de iniciar, o salário de ninguém pode ser reduzido!
Para que não fique dúvida, o salário do Pro Player poderá ser reduzido em duas hipóteses:
- Quando acordado por toda categoria de Pro Player.
- Motivo aceitável e acordado entre as partes.
Caso não seja nenhuma destas duas hipóteses, não pode ser reduzido o salário do Pro Player.
Então, mesmo que a organização seja punida por qualquer motivo, perder patrocínio ou algo do tipo, mesmo assim, terá que pagar o salário do atleta.
Mas, antes de sair por aí dizendo que não está em nenhuma destas duas hipóteses e vai processar o clube, fica ligado nisso aqui.
Caso o seu contrato esteja para encerrar, e o clube ofereça uma renovação de contrato, com um valor menor do que o anterior, neste caso, pode reduzir.
Prestou bem atenção?
Vou falar de novo para não ficar com dúvida (qualquer coisa, comenta lá embaixo que vamos te responder).
O valor do teu salário é de R$ 20.000 (Vinte mil reais). O teu contrato encerra no fim do ano. Caso o clube queira contar com você para o ano que vem, oferecerá um contrato novo.
Este contrato pode ser que ele ofereça um valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Mas, isso só acontece NESTE CASO!!!
Então, fica ligado para não ter seu salário reduzido e acabar perdendo o direito de reclamar isso na justiça.
◊◊◊◊
4. Benefício por Lesão: O que fazer quando um Pro Player sofre uma lesão?
Antes de iniciar, a vida do Pro Player sempre será complicada, cheia de altos e baixos, lesões sem fim!
Principalmente devido a alta carga de treinos e competições que acontecem durante o ano todo e a vida do jogador.
Portanto, o seu corpo é a sua ferramenta de trabalho.
Entretanto, caso o Pro Player tenha lesões que não deixe ele de jogar, como um rompimento de ligamento da mão, ele pode solicitar um benefício no INSS.
Mas, é importante saber que, durante os primeiros 15 dias de lesão, o clube têm que “cuidar” do atleta.
Caso a lesão ultrapasse os 15 dias, ele poderá solicitar o benefício previdenciário no INSS.
Os benefícios mais indicados são:
- Auxílio-Doença;
- Auxílio-Acidente.
Caso ele não possa mais retornar aos gramados, poderá solicitar também um benefício no INSS, que é o de Aposentadoria por Invalidez.
Caso queira saber mais sobre estes benefícios, no nosso blog explicamos eles de maneira bem fácil de entender.
Os benefícios de:
Existem outros meios de “cuidar” de um atleta caso ele sofra uma lesão grave.
Pela lei, todos os clubes tem que, obrigatoriamente contratar um seguro de vida para os Pro Player.
Acontece que, o valor do seguro é muito alto, fazendo com que quase nenhum clube pague.
Mas, existe essa possibilidade também!
◊◊◊◊
Por fim, não deixa de colocar aqui abaixo suas dúvidas, teremos o maior prazer de ajudar você!
Gostou desse texto?
Agora, compartilhe o conteúdo nas redes sociais e ajude seus amigos!
Caso queira saber mais quais são os nossos serviços, clique aqui!
Respostas de 8