Antes de falarmos a respeito da decisão em que o São Paulo foi condenado, em 2ª instância, 11ª turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª região, a pagar integralmente verbas referentes à adicional noturno e atividades aos domingos e feriados ao volante Maicon, precisamos lhe explicar o que é o adicional noturno.
Diante disto, trabalho noturno ou adicional noturno, é aquele executado a noite.
Diante disto, fica um questionamento interessante, quando o trabalho é considerado noturno, qual o horário?
Bem, para responder essa pergunta é simples, é aquele realizado entre as 22 horas e terminando às 5 horas do dia seguinte.
Com relação a valores, o trabalho noturno urbano (em cidades) sofre um acréscimo de 20%.
Por exemplo:
João trabalha na cidade como recepcionista, recebendo um salário de R$1.000,00 (um mil reais). Se ele trabalhar a noite, terá direito ao acréscimo de 20%, ou seja, receberá R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais).
Agora que você já entendeu a parte importante do adicional noturno, vamos agora falar com relação aos jogadores de futebol, principalmente com relação a decisão do São Paulo.
Primeiramente, ações com pedidos para adicional noturno e jogos aos finais de semana não são novidades.
O fato de elas terem voltado com força e com entendimento favorável aos jogadores, está gerando uma certa preocupação nos clubes sobre a criação de jurisprudência em favor dos atletas.
Porém, o tema ainda é controverso.
No caso do atleta Maicom, que atuou no clube entre 2012 e 2015, ele ganhou em segunda instancia a decisão na Justiça do Trabalho, porém, ainda cabe recurso.
Mas, o valor estimado que o São Paulo teria de pagar, pode chegar a R$ 700 mil.
Na mesma linha, o Corinthians fez um acordo com o ex-zagueiro Paulo André. O agora dirigente pedia o pagamento dobrado relativo ao trabalho aos domingos e feriados e aceitou a retirar a ação na justiça após acertar o recebimento de R$ 750 mil.
Caso no futuro se entenda em definitivo pelo pagamento do adicional noturno, a hora trabalhada das 22h às 5h será calculada com acréscimo de 20%, como falei pouco acima.
Embora seja uma decisão bastante polêmica, acreditamos que uma regra pode esta sendo criada a partir destas decisões.
Se isto acontecer, a justiça do trabalho terá MUITAS ações, ao ponto de ficarem super lotadas.
É importante falar que a previsão do adicional noturno está previsto na CLT, em seu artigo 67:
Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Entretanto, a Lei Geral do Desporto não prevê esse pagamento. Fala em carga semanal de 44 horas, mas não trata de adicional noturno, conforme fala no artigo 28º, §4, inciso IV:
IV – repouso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, preferentemente em dia subsequente à participação do atleta na partida, prova ou equivalente, quando realizada no final de semana
No caso do São Paulo, a defesa de Maicon apresentou no processo diversas súmulas que mostram a participação de Maicon em jogos terminados após 22h, que é o horário em que o trabalhador passa a ter direito ao adicional noturno. Além disso, anexou outras súmulas que comprovam a participação do atleta em partidas realizadas aos domingos e feriados, o que dá direito a jornada dobrada.
Mas, o jogador de futebol tem realmente direito a adicional noturno?
É importante que se diga que, o trabalho do jogador é diferente dos trabalhadores normais, tendo as suas peculiaridades.
Assim, algumas normas da lei são aplicadas a eles, mas outras, não.
Logo, com relação ao adicional noturno, é uma regra não aplicada aos jogadores de futebol, e diante disto, não tem direito ao adicional de 20%.
Entretanto, o atleta profissional de futebol tem outros direitos que o trabalhador comum não tem, como por exemplo, os Bichos e as Luvas.
(Post sobre os Bichos e Luvas dos jogadores de futebol, clique aqui)
Alem disso, as partidas de futebol realizadas a noite, se estendem bem pouco no horário noturno. Até agora, não tivemos relatos de partidas realizadas de madrugada.
