Quais são as formas de quebrar o contrato de trabalho?
A quebra do contrato de trabalho, no direito é chamada de Rescisão de contrato.
Este termo é o que faz com que o contrato termine, encerre, finalize. Ou seja, ele encerra o vínculo de emprego entre a organização e o colaborador.
Mostraremos abaixo algumas formas de encerramento dos contratos por tempo determinado e indeterminado:
8.1 Demissão sem justa causa
Primeiramente, esse tipo de demissão ocorre por vontade exclusiva da organização de eSports.
Neste caso, o Pro player ou outro colaborador não fez nada. Apenas a organização quer demiti-lo.
Por fim, como o colaborador não fez nada de errado, a organização de eSports deverá pagar todos os direitos, taxas e multas para a finalização do processo.
8.2 Dispensa por justa causa
Neste tipo de rescisão, a culpa é exclusiva do colaborador.
Então, podemos citar aqui algumas falhas graves cometidas pelo colaborador, como:
- abandono de emprego;
- violação de segredo da organização;
- embriaguez no trabalho;
- agressão (Física, moral ou psicológica);
- furtos/roubos.
Entretanto, a informação de demissão por justa causa não pode ser escrita na carteira de trabalho do colaborador.
8.3 Pedido de demissão
Aqui é o mais fácil! O colaborador pede para sair da organização de eSports.
Porém, atenção aqui!
Quando o colaborador pede quebra do contrato, ou seja, a demissão, ele perde dois direitos garantidos para ele:
- aviso prévio e a;
- indenização de 40% sobre o FGTS.
Além disso, ele também não poderá sacar o saldo do FGTS e perderá o direito ao Seguro-Desemprego.
8.4 Rescisão indireta
A rescisão indireta acontece quando há uma falha cometida pela organização, seja seu CEO, diretores, ou demais colaboradores.
Ou seja, eles cometem atos culposos e proibidos por lei, como:
- Não cumprimento das obrigações do contrato de trabalho;
- Prática de atos lesivos à honra do colaborador ou de seus familiares, entre outros.
Por fim, a respeito deste tipo de rescisão, escrevemos este post aqui.
8.5 Culpa recíproca
Por fim, nesta hipótese, a culpa é dos dois lados.
Quando tanto a organização de eSports como o colaborador praticam alguma infração trabalhista.
Aqui a rescisão deve ser dada pela Justiça do Trabalho.
Assim, o pagamento de algumas verbas rescisórias serão reduzidas pela metade, como:
- multa do FGTS;
- aviso indenizado;
- 13º proporcional e;
- férias proporcionais acrescidas de 1/3.
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Importância de adotar contrato de trabalho escrito
A regra é: Todo contrato deve ser escrito.
Mas, na prática, nem tudo acontece perfeitamente.
Prestar atenção nesta dica pode te fazer economizar bastante dor de cabeça daqui para frente.
Seguinte, sempre que for fazer um contrato, segundo a Lei pelé, ele deve ser escrito.
Mas Felipe, escrever o que tanto? E eu lhe respondo: Tudo que você puder colocar e se lembrar.
Não são raros os casos em que organizações e Pro Players acabam entrando em desavenças, afirmando que a outra parte não cumpriu com o que foi combinado.
Entretanto, a solução mais segura é deixar sempre tudo ajustado, por meio de um contrato escrito, assinado por ambas as partes.
Portanto, se você ainda não se convenceu da importância de ter esse cuidado, imagine o quão complicado pode ser provar ao juiz, em um processo judicial, a culpa foi de uma das partes, sem ter qualquer documento atestando isso.
Pois é!
A confecção de um contrato escrito servirá também para que ter uma prova daquilo que foi ajustado, que poderá ser utilizado em um processo, caso necessário.
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Conclusão
Em conclusão, deu para perceber que a quebrar o contrato de trabalho pode ser prejudicial para ambas as partes, além disso, envolve diversas questões burocráticas.
Por isso, a elaboração de cada tipos de contrato de trabalho deve ser feita por um profissional que possa lhe orientar em todos os sentidos.
Se quiser saber mais a respeito do contrato de trabalho, confira nosso post completo: Contrato de trabalho nos eSports, todos os mistérios resolvidos!
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