Qual a diferença entre carteira assinada e contrato de trabalho?
Para simplificar: Carteira assinada (ou carteira de trabalho) funciona como um complemento do contrato de trabalho.
Isso mesmo que você leu, um complemento!
Acontece que o principal objetivo da carteira de trabalho é apenas comprovar o contrato de trabalho, o tempo de serviço do trabalhador para fins trabalhistas e previdenciários.
Além disso, serve para garantir que o funcionário receba seus benefícios previstos pela CLT, como por exemplo 13º salário e férias remuneradas.
Antes, a carteira existia somente de forma física, o que gerava diversos problemas tanto para as empresas quanto para os funcionários.
Porém, para a nossa felicidade (God God), foi criada em 2019 a carteira de trabalho digital.
Isso facilitou muito o acesso a todas as informações trabalhistas dos profissionais, além de agilizar seu preenchimento.
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Importância de adotar contrato de trabalho escrito
A regra é: Todo contrato deve ser escrito.
Mas, na prática, nem tudo acontece perfeitamente.
Prestar atenção nesta dica pode te fazer economizar bastante dor de cabeça daqui para frente.
Seguinte, sempre que for fazer um contrato, segundo a Lei pelé, ele deve ser escrito.
Mas Felipe, escrever o que tanto? E eu lhe respondo: Tudo que você puder colocar e se lembrar.
Não são raros os casos em que organizações e Pro Players acabam entrando em brigas, afirmando que uma das duas partes não cumpriu com o que foi combinado.
Entretanto, a solução mais segura é deixar sempre tudo ajustado, por meio de um contrato escrito, assinado por ambas as partes.
Portanto, se você ainda não se convenceu da importância de ter esse cuidado, imagine o quão complicado pode ser provar ao juiz, em um processo judicial, a culpa foi de uma das partes, sem ter qualquer documento atestando isso.
Pois é!
O contrato escrito servirá também para que ter uma prova daquilo que foi ajustado, no qual, poderá ser utilizado em um processo, caso necessário.
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Conclusão
Em conclusão, deu para perceber que a contratação de um colaborador, seja ele pro player ou outro, envolve diversas questões burocráticas.
Por isso, a elaboração de cada tipos de contrato de trabalho deve ser feita por um profissional que possa lhe orientar em todos os sentidos.
Se quiser saber mais a respeito do contrato de trabalho, confira nosso post completo: Contrato de trabalho nos eSports, todos os mistérios resolvidos!
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