Qual a melhor opção: PJ ou CLT?
Dentro do cenário dos esportes, tradicionais e eletrônicos, temos visto um grande aumento do número de profissionais que trabalham como pessoas jurídicas (PJ).
Ou seja, criam um cnpj no nome deles e são contratados como “prestadores de serviços” pelas organizações.
Mas afinal, será que isto é correto?
A resposta é curta e clara, Não!
Já foi considerado pela justiça brasileira e trabalhista que isso é uma fraude, ou seja, ilegal.
Mas então, qual seria a melhor opção de contratar um Pro Player?
Então, no caso de Pro players, Coachs, Managers, Streamers, estes não podem ser contratados por um contrato de prestação de serviços. Somente por contrato de trabalho.
Mas, alguns outros componentes da casa podem ser contratados como PJ, são eles:
- Fisioterapeutas;
- Psicólogos;
- Educadores físicos etc.
No caso da contratação destes profissionais por pessoa jurídica é totalmente diferente do contrato de trabalho.
Para eles, o contrato funciona como uma negociação de uma empresa para outra empresa.
Portanto, o documento não deve constar nenhum dos elementos que caracterizem um vínculo de emprego, lá no início do post:
- Subordinação;
- Pessoalidade;
- Habitualidade e;
- Onerosidade.
Afinal, para se tornar um PJ, os profissionais devem abrir uma empresa em seu nome, e pagar todos os tributos e impostos previstos em lei por conta própria.
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Importância de adotar contrato de trabalho escrito
A regra é: Todo contrato deve ser escrito.
Mas, na prática, nem tudo acontece perfeitamente.
Prestar atenção nesta dica pode te fazer economizar bastante dor de cabeça daqui para frente.
Seguinte, sempre que for fazer um contrato, segundo a Lei pelé, ele deve ser escrito.
Mas Felipe, escrever o que tanto? E eu lhe respondo: Tudo que você puder colocar e se lembrar.
Não são raros os casos em que organizações e Pro Players acabam entrando em desavenças, afirmando que a outra parte não cumpriu com o que foi combinado.
Entretanto, a solução mais segura é deixar sempre tudo ajustado, por meio de um contrato escrito, assinado por ambas as partes.
Portanto, se você ainda não se convenceu da importância de ter esse cuidado, imagine o quão complicado pode ser provar ao juiz, em um processo judicial, a culpa foi de uma das partes, sem ter qualquer documento atestando isso.
Pois é!
A confecção de um contrato escrito servirá também para que ter uma prova daquilo que foi ajustado, que poderá ser utilizado em um processo, caso necessário.
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Conclusão
Em conclusão, deu para perceber que a contratação de um colaborador, seja ele pro player ou outro, envolve diversas questões burocráticas.
Por isso, a elaboração de cada tipos de contrato de trabalho deve ser feita por um profissional que possa lhe orientar em todos os sentidos.
Se quiser saber mais a respeito do contrato de trabalho, confira nosso post completo: Contrato de trabalho nos eSports, todos os mistérios resolvidos!
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