De maneira simples e direta, a natureza jurídica de uma organização de eSports é o seu regime jurídico.
Logo, ele quem define exatamente as exigências e normas os sócios terão que obedecer.
Portanto, baseado na escolha da natureza jurídica que o empreendedor saberá:
- Qual o valor do capital social;
- Quais regras e deveres terá que obedecer para praticar suas atividades dentro da lei, e;
- Quais benefícios terá direito.
Existem algumas naturezas jurídicas, porém, mostraremos aqui o voltada para organizações de eSports.
Para muitos empreendedores iniciantes, abrir a própria organização de eSports pode parecer um tanto assustador, caso siga todas as regras.
E, de fato, com um sistema burocrático, essas questões podem fazer com que a ideia de registrar uma organização de eSports nunca saia do papel.
Mas, não fique com medo. Estamos aqui para te ajudar e orientar neste processo.
Primeiramente, antes de abrir uma organização de eSpors, é necessário que você entenda o processo de abertura.
Neste post aqui, mostramos todo o passo a passo de maneira simplificada e detalhada.
Entretanto, dentre todas as exigências para abrir o próprio negócio, um dos pontos que mais gera dúvidas é como descobrir a natureza jurídica.
Portanto, ela quem irá determinar as regras que deverão ser aplicadas a você e seus sócios.
Por isso, nós vamos explicar tudo sobre qual a natureza jurídica de uma organização de eSports. Confira aqui!
- O que é natureza jurídica?
- Tipos de natureza jurídica para organizações de eSports
- Como definir a natureza jurídica da minha organização de eSports?
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O que é natureza jurídica?
Inicialmente, explicamos o conceito de natureza jurídica.
Ou seja, nada mais é do que as regras e deveres que os sócios da organização de eSports devem seguir.
Diante disto, dependendo da estruturação da organização, ela será enquadrada em uma classificação que determinará:
- Suas obrigações;
- Seus direitos e;
- Seus benefícios.
A constituição da empresa define seu regime jurídico, ou seja:
- O número de sócios;
- A Participação de cada um dentro do negócio;
- O Capital social etc
Portanto, saber o que é natureza jurídica e escolher a opção mais vantajosa é essencial para evitar problemas com órgãos públicos e para manter uma boa gestão.
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Tipos de natureza jurídica de uma Organização de eSports
Existem dezenas de naturezas jurídicas, mas, pensando em organizações de eSpors, vamos falar apenas sobre as 3 principais.
EI – Empresário Individual
Primeiramente, empresário Individual ou Empresa Individual, será formado por um único dono e sem sócios.
A única desvantagem do EI, se dá pelo fato de não pode separar seu patrimônio pessoal do patrimônio empresarial.
Ou seja, caso a organização tenha um processo judicial, os bens do CEO também podem ser incluídos.
Porém, existe um fator interessante, o capital social que é necessário investir inicialmente na empresa é relativamente baixo, sendo R$1.000.
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Da mesma forma do EI, a EIRELI não é necessária a participação de sócios.
Caso opte, o CEO da organização de eSports por esse regime jurídico, poderá tomar todas as decisões sozinho e será total e unicamente responsável por ela.
A desvantagem deste tipo de regime jurídico fica na parte do investimento do capital social.
Terá, o CEO, que investir um capital social equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes.
Mas, diferente do EI, o patrimônio pessoal do CEO fica protegido, sendo separado do patrimônio da empresa.
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal
Já a Sociedade Limitada Unipessoal, que é uma espécie de “mistura” entre os tipos de natureza jurídica de uma empresa.
Portanto, será semelhante a EIRELI, na medida em que não exige sócios.
Por outro lado, é semelhante ao EI, pois o investimento para o capital social pode ser baixo.
Assim, a SLU, o mais novo tipo de natureza jurídica no Brasil.
Por fim, concede ao empreendedor mais liberdade e até mais agilidade.
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Como definir a natureza jurídica da minha organização de eSports?
Agora chegou a hora de definir qual delas será mais vantajosa para o seu negócio.
Então, é importante lembrar ainda que sua escolha deverá ser informada no momento de abertura da empresa.
Logo, deve constar no contrato social juntamente com outros dados, como:
- A atividade;
- A localização;
- A participação de sócios e muito mais.
É importante que tenham em mente o momento atual da sua organização de eSports.
Após isso, ai sim, será o momento específico para escolher a natureza jurídica da sua organização de eSports.
Lembre-se, esse processo deve ser acompanhado por uma equipe qualificada, advogado e um contador.
Por fim, a escolha da natureza jurídica da organização de eSports dependerá de um estudo detalhado sobre a empresa.
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Conclusão
Viu como o a natureza jurídica de uma organização de eSpors é importante?
Então, é importante a presença de um profissional qualificado ao seu lado.
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